11/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:07

Recebidos os autos
15/08/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715299-13.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOAO RODRIGUES DE FRANCA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 228734403 e 228732892, inclusive já foram quitados e expedidos os respectivos alvarás.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada - ID 214703281.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 17:35:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
07/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:50

Recebidos os autos
07/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 12:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715299-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES DE FRANCA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 10:31:06.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:27

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
14/03/2025 15:11

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:11

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FRANCA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715299-13.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOAO RODRIGUES DE FRANCA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:46:00.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
06/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:57

Recebidos os autos
05/02/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715299-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: JOAO RODRIGUES DE FRANCA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada (agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal nº 0753004-02.2024.8.07.0000) pelos próprios fundamentos.

Compulsando os autos, verifica-se que há reconhecimento de parcela incontroversa, de forma que deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

Quanto à parte controvertida.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0753004-02.2024.8.07.0000.

Quanto à parcela incontroversa: Levando em consideração que o Distrito Federal, no agravo interposto, recorre da forma de atualização do crédito, expeçam-se os requisitórios apenas do valor trazido pelo ente público em sua impugnação – ID 211913862.

Caso seja necessária a atualização dos valores dos requisitórios mencionados acima, a atualização deverá ser realizada de acordo com os racionais utilizados pela Fazenda Pública na planilha de ID 211913862, uma vez que os requisitórios se referem à parcela incontroversa.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de nº 0753004-02.2024.8.07.0000.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:23:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
13/12/2024 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:49

Recebidos os autos
13/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE FRANCA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:50

Recebidos os autos
17/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:24

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 19:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 19:56

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 20:24

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 19:03

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:40

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 18:41

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 11:50

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0715299-13.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOAO RODRIGUES DE FRANCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 211913861 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 08:02:09.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
23/09/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:42

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/09/2024 21:35

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2024 20:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 18:52

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:00

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:23

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 19:02

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:57

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 18:55

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 20:32

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 18:48

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 18:08

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 17:08

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 11:14

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 19:06

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 18:26

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 18:33

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 18:03

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 14:57

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 18:14

Desapensado do processo #Oculto#
22/08/2024 18:05

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:46

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 17:41

Desapensado do processo #Oculto#
21/08/2024 16:56

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 14:37

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 14:59

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 19:36

Desapensado do processo #Oculto#
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 18:56

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 22:16

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 22:14

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:41

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 17:47

Recebidos os autos
14/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de JOAO RODRIGUES DE FRANCA - CPF: *19.***.*86-91 (EXEQUENTE)
13/08/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
07/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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