17/10/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:26

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR RESENDE em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

ENDEREÇO DIVERSO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.

NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES.

DECISÃO REFORMADA. 1. É certo que a citação constitui pressuposto de existência e de validade do processo, bem como que sua falta ou irregularidade pode ensejar eventual nulidade processual. 2. É inválida a citação quando a carta com aviso de recebimento foi direcionada e recebida por terceiro em endereço diverso do endereço da parte ré. 3.

Comprovado nos autos que o Réu reside em endereço diverso do constante do AR, resta configurada a nulidade absoluta decorrente da ausência de citação válida no processo originário, bem como todos os atos posteriores sem o exercício do devido contraditório. 4.

Recurso provido.

Restituição do prazo para defesa.
20/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de JULIO CESAR RESENDE - CPF: *63.***.*73-49 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 21:41

Recebidos os autos
07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 08:59

Recebidos os autos
19/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739298-49.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Rosilene Magalhaes de Oliveira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0719809-63.2024.8.07.0020

Condominio Chacara 43

Fidelci Santana Machado

Advogado: Eliane Aparecida Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0704949-75.2024.8.07.0014

Compania Panamena de Aviacion S/A

Fernanda Ferro Santos

Advogado: Paula Ruiz de Miranda Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0704949-75.2024.8.07.0014

Fernanda Ferro Santos

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0713928-47.2024.8.07.0007

Amadeu Tezelli Filho

Vanessa Lais Martins Alves

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 15:40

Exibir Processo