TJDFT - 0702036-51.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 17:33
Juntada de Certidão
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30/08/2023 17:33
Juntada de Alvará de levantamento
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24/08/2023 06:14
Transitado em Julgado em 22/08/2023
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23/08/2023 03:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/08/2023 23:59.
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18/08/2023 17:46
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:17
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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01/08/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0702036-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MARCO AURELIO BORGES FERREIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante à multa por litigância de má-fé, em razão do bloqueio (id.163254130), por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do exequente, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, para a conta bancária indicada no documento sob id. 165573987.
LIBEREM-SE, AINDA, NO SISBAJUD, EVENTUAIS CONSTRIÇÕES, CASO REALIZADAS, QUE ULTRAPASSEM O MONTANTE ACIMA, DEVIDAMENTE CONSTRITADO PARA PAGAMENTO DA MULTA DO IMPROBUS LITIGATOR.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
28/07/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 17:25
Recebidos os autos
-
28/07/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/07/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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17/07/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 01:53
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 16:04
Recebidos os autos
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29/06/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/06/2023 16:29
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:11
Juntada de Certidão
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19/06/2023 17:50
Recebidos os autos
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19/06/2023 17:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/06/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/06/2023 16:06
Juntada de Certidão
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02/06/2023 18:29
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/05/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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31/05/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 15:20
Recebidos os autos
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23/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/05/2023 01:06
Decorrido prazo de MARCO AURELIO BORGES FERREIRA em 09/05/2023 23:59.
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14/04/2023 00:37
Publicado Decisão em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 16:10
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2023 16:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/04/2023 15:53
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:53
Outras decisões
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30/03/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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30/03/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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18/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2023 14:24
Transitado em Julgado em 10/03/2023
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07/03/2023 01:06
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
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04/03/2023 05:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/03/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2023 08:01
Publicado Sentença em 15/02/2023.
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15/02/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 15:47
Recebidos os autos
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13/02/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:47
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/02/2023 17:40
Juntada de Certidão
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03/02/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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03/02/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 00:32
Publicado Despacho em 27/01/2023.
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27/01/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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25/01/2023 15:19
Recebidos os autos
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25/01/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 02:41
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
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18/01/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/01/2023 15:36
Juntada de Certidão
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17/01/2023 19:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/01/2023 18:31
Recebidos os autos
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17/01/2023 18:31
Determinado o cancelamento da distribuição
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16/01/2023 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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16/01/2023 12:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/01/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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