20/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 05:43

Processo Desarquivado
19/08/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751454-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:07:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 18:42

Recebidos os autos
12/08/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 17:37

Desentranhado o documento
02/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:52

Expedição de Autorização.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751454-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 7 de abril de 2025 10:31:47.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:35

Recebidos os autos
04/04/2025 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 00:57

Desentranhado o documento
03/04/2025 17:35

Recebidos os autos
03/04/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:58

Recebidos os autos
02/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:09

Processo Desarquivado
25/03/2025 15:07

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 20:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/03/2025 20:05

Juntada de Ofício de requisição
22/03/2025 18:48

Expedição de Autorização.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751454-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025 18:38:12.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
07/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:19

Recebidos os autos
07/02/2025 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 18:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
04/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:29

Recebidos os autos
29/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:59

Recebidos os autos
16/09/2024 18:59

Declarada decadência ou prescrição
16/09/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2024 07:56

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:27

Recebidos os autos
19/06/2024 16:27

Outras decisões
17/06/2024 23:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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