10/09/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:07

Transitado em Julgado em 30/08/2024
04/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707728-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS PEREIRA SACCOL REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 208773371, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/09/2024 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível do Guará.
30/08/2024 17:58

Recebidos os autos
30/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:58

Homologada a Transação
26/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:55

Recebidos os autos
12/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2024 23:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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