28/03/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/03/2025 18:14

Recebidos os autos
27/03/2025 18:14

Homologada a Transação
26/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
26/03/2025 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 02:22

Recebidos os autos
23/03/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 14:30

Publicado Decisão em 04/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
05/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0773518-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRASILENE MARIA MARTINS REQUERIDO: MARIANA KEREN RODRIGUES DE ANDRADE *75.***.*82-48 DECISÃO ACOLHO a emenda apresentada pela parte requerente ao ID 222668779.

Por conseguinte, altere-se o polo ativo da demanda para constar Sateles BRA Confecções Ltda, CNPJ nº 03.804.132.0001/64, conforme requerido pela parte autora ao ID 215227372.

Designe-se data para a realização da Sessão de Conciliação e, em seguida, intime-se a parte autora, bem como cite-se e intime-se a parte requerida.
02/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/02/2025 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/01/2025 19:52

Recebidos os autos
30/01/2025 19:52

Recebida a emenda à inicial
29/01/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de BRASILENE MARIA MARTINS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0773518-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRASILENE MARIA MARTINS REQUERIDO: MARIANA KEREN RODRIGUES DE ANDRADE *75.***.*82-48 DESPACHO A considerar que as cártulas de cheques anexadas ao processo foram emitidas em favor de 3 (três) pessoas jurídicas distintas e que, nos termos do art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, os cessionários de direitos de pessoas jurídicas não são autorizados a demandarem perante os Juizados Especiais (exceto nos casos de microempresa ou empresa de pequeno porte), intime-se a parte autora para anexar ao processo documentos hábeis a comprovar a qualidade de ME ou EPP de todas as 3 (três) empresas cedentes dos cheques como, por exemplo, comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
15/01/2025 20:18

Recebidos os autos
15/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/01/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/01/2025 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/01/2025 14:54

Recebidos os autos
14/01/2025 14:54

Determinada a distribuição do feito
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0773518-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASILENE MARIA MARTINS REU: MARIANA KEREN RODRIGUES DE ANDRADE *75.***.*82-48 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que, por equívoco material na indicação do Juízo, consoante indicado pela autora no id. 215227372, p. 2.

Assim, com fundamento no art. 288 do CPC, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, com as homenagens deste Juízo.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
16/12/2024 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
13/12/2024 17:35

Recebidos os autos
13/12/2024 17:35

Outras decisões
22/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/10/2024 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:42

Recebidos os autos
11/10/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/10/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 16:27

Recebidos os autos
10/10/2024 16:27

Declarada incompetência
26/09/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0773518-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: BRASILENE MARIA MARTINS REU: MARIANA KEREN RODRIGUES DE ANDRADE *75.***.*82-48 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora, à luz da regra geral de competência estatuída pelo art. 46 do CPC, acerca da distribuição aparentemente aleatória desta demanda perante a presente Circunscrição Judiciária (Brasília/DF), considerando que a parte autora reside em Goiânia/GO e a parte ré tem domicílio no endereço QNM 5, Conjunto L, Casa 45, CEP n° 72215-062, abrangido pela circunscrição judiciária de Ceilândia/DF, conforme endereçamento declinado na peça de ingresso.

Também não se verifica cláusula de eleição de foro que atraia a competência para Brasília.

Cumpre salientar que, nos termos do art. 63, §5º, do CPC, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir que houve distribuição a esta Vara Cível de Brasília por equívoco, o que ensejará a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Ceilândia, conforme o foro de domicílio do réu.

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
18/09/2024 17:50

Recebidos os autos
18/09/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/09/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 20:53

Recebidos os autos
28/08/2024 20:53

Outras decisões
22/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
21/08/2024 16:50

Recebidos os autos
21/08/2024 16:50

Outras decisões
21/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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