18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006161-32.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO, L.

J.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO EXECUTADO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, considerando que houve acréscimo no valor destinado ao Advogado da parte credora e que não foi informada a conta poupança da credora menor de idade, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de até 20 (vinte) dias, já computada a dobra legal a que faz jus, se manifestar acerca das petições de ids. 220153967, 220155862, 220158240, 220159277 e 220163369.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
11/09/2024 13:24

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/03/2023 00:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
12/03/2023 20:51

Recebidos os autos
12/03/2023 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2023 20:51

Recebidos os autos
12/03/2023 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2023 14:23

Recebidos os autos
10/03/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
13/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:53

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:49

Recebidos os autos
30/12/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:49

Recebidos os autos
30/12/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2022 07:41

Recebidos os autos
23/12/2022 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2022 07:41

Juntada de Certidão
22/12/2022 17:20

Recebidos os autos
22/12/2022 17:20

Processo Reativado
09/09/2022 10:25

Baixa Definitiva
09/09/2022 10:22

Transitado em Julgado em 09/09/2022
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 08/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
15/08/2022 19:54

Recebidos os autos
15/08/2022 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 19:54

Recebidos os autos
15/08/2022 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2022 19:54

Recurso Especial não admitido
12/08/2022 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2022 10:13

Recebidos os autos
12/08/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 10/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de LAURA JUSTINO MACEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2022 17:43

Recebidos os autos
08/07/2022 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:34

Publicado Ementa em 17/06/2022.
17/06/2022 08:34

Publicado Ementa em 17/06/2022.
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2022 16:14

Recebidos os autos
11/04/2022 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/04/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de LAURA JUSTINO MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de GENARO AFONSO CASTELLO BRANCO MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de LAURA JUSTINO MACEDO em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:43

Recebidos os autos
24/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/02/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:38

Recebidos os autos
09/02/2022 19:11

Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 23:32

Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/12/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2021 15:11

Recebidos os autos
12/11/2021 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
12/11/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2021 07:26

Recebidos os autos
27/10/2021 17:15

Conclusos para julgamento
27/10/2021 15:57

Conclusos para Relator(a)
27/10/2021 15:57

Recebidos os autos
26/10/2021 20:46

Recebidos os autos
21/10/2021 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/09/2021 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/09/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2021 16:48

Recebidos os autos
26/07/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
26/07/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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