21/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BASTOS ALVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:15

Recebidos os autos
28/02/2025 17:15

Determinado o arquivamento
28/02/2025 17:15

Outras decisões
28/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:11

Expedição de Ofício.
03/12/2024 20:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BASTOS ALVES em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716477-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOAO VICTOR BASTOS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Assiste razão à parte credora.

Os honorários fixados neste cumprimento de sentença são devidos nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ.

O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

Desta feita, acolho e homologo os cálculos do credor (ID 209599133).

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância Às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/11/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:37

Outras decisões
25/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716477-94.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOAO VICTOR BASTOS ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 08:37:58.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
16/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:45

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 10:57

Recebidos os autos
03/09/2024 10:57

Outras decisões
02/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717728-83.2024.8.07.0007

Wanderson Roberto Silva Bastos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0703185-54.2024.8.07.0014

George Salameh

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Nivaldo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0731634-61.2024.8.07.0001

Enedino Tomaz da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Adson Antonio Pinheiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0708187-72.2023.8.07.0003

Banco Volkswagen S.A.

Thiander Rafael Lopes de Oliveira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0705801-74.2020.8.07.0003

Ana Lucia Campos Mamede

Expresso Sao Jose LTDA

Advogado: Alcir Gomes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2020 10:48

Exibir Processo