02/10/2024 14:30

Baixa Definitiva
02/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:29

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS ACCIOLI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GE - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

LOCAÇÃO COMERCIAL.

COBRANÇA.

ALUGUÉIS.

PAGAMENTO ANTECIPADO.

NÃO DEMONSTRADO.

NEGOCIAÇÃO.

WHATSAPP.

INVALIDADE.

CLÁUSULA CONTRATUAL.

TU QUOQUE.

MULTA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

MÁ-FÉ.

COMPROVAÇÃO.

NECESSIDADE. 1.

A interpretação do contrato deve corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio, de modo que a ausência de provas ou de cláusulas expressas na locação comercial com fiança obsta a conclusão de que o aluguel era cobrado de forma antecipada. 2.

A alegação por parte da locadora de invalidade de negociação no WhatsApp sobre aluguéis vencidos com base em cláusula que limita a comunicação entre as partes ao envio de carta AR revela comportamento incompatível com a boa-fé objetiva e atrai a aplicação da regra tu quoque, pois a iniciativa de entrar em contato mediante aplicativo de mensagens partiu da própria suscitante por meio de conversa estabelecida por sua gerente comercial. 3.

A incidência da multa prevista no art. 940 do Código Civil depende da demonstração de má-fé do credor.

Precedentes do STJ. 4 Apelações conhecidas e não providas.
30/08/2024 14:17

Conhecido o recurso de CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-90 (APELANTE), GE - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0003-18 (APELANTE) e RICARDO DOS SANTOS ACCIOLI - CPF: *09.***.*50-25 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 16:09

Recebidos os autos
28/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:42

Recebidos os autos
22/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/04/2024 17:09

Recebidos os autos
03/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/04/2024 17:26

Recebidos os autos
01/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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