11/07/2025 05:32

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 05:32

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 14:10

Recebidos os autos
19/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 05:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 04:45

Processo Desarquivado
13/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:13

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:12

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:57

Recebidos os autos
24/01/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717098-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n.° 0704860-45.2021 .8.07.0018, pelo valor indicado na planilha de ID 211035112.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Conforme o acórdão, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

Manifeste-se a ré no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 211033842) em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão e em relação às custas processuais de ID 211035108.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/09/2024 17:27

Recebidos os autos
16/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:27

Deferido o pedido de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *47.***.*83-31 (EXEQUENTE).
16/09/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 07:39

Recebidos os autos
13/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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