11/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:49

Recebidos os autos
16/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:49

Outras decisões
15/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2025 14:08

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL - CPF: *64.***.*25-16 (REQUERENTE) em 14/07/2025.
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717147-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO NASCIMENTO BEZERRIL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial Complementar de ID nº 239671701 Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 08:25:32.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
17/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:20

Juntada de Petição de laudo
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
09/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 22:17

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:50

Recebidos os autos
21/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:50

Outras decisões
20/02/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO BEZERRIL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:55

Recebidos os autos
27/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:20

Recebidos os autos
21/11/2024 18:20

Outras decisões
21/11/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
18/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717147-35.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 14:11:48.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
15/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717147-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO NASCIMENTO BEZERRIL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, contra a decisão de ID 211236036, sob alegação de existência de omissões quanto à manifestação acerca da dinamização do ônus da prova.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil.

O embargante se insurge contra a decisão pontuando argumentos a fim de subsidiar alegações de supostas omissões no decisum.

Contudo, não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, posto que não há qualquer omissão a ser sanada.

A decisão embargada tão somente deu início a angularização processual, sendo descabido nesse momento processual se decidir acerca da distribuição do ônus da prova sem que se tenha sequer ouvido o réu e permitido o contraditório.

A questão acerca da atividade probatória deve ser avaliada em momento oportuno quando do saneamento do feito.

Com efeito, inexiste contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo do embargante.

Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. decisão tal qual lançada.

Prossiga-se nos termos da decisão embargada.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 19:25:51.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:35

Recebidos os autos
19/09/2024 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717147-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILO NASCIMENTO BEZERRIL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Cite-se para apresentação de resposta.

O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.

Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.

Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível.

Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc.

II do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:15:40. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 211121025 Petição Inicial Petição Inicial 24091422040234100000192608609 211121026 AÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - DANILO NASCIMENTO X DF Petição 24091422040313200000192608610 211121027 DOC.

IDENTIFICAÇÃO - DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Documento de Identificação 24091422040384000000192608611 211121043 PROCURAÇÃO - DANILO NASCIMENTO BEZERRI Procuração/Substabelecimento 24091422040454200000192608627 211121044 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Declaração de Hipossuficiência 24091422040534600000192608628 211121030 COMP RESIDÊNCIA - DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Comprovante de Residência 24091422040617100000192608614 211121032 1 CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Identificação 24091422040695100000192608616 211121033 2 FICHA DE ATENDIMENTO - UBS 12 SAMAMBAIA - 10.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422040758200000192608617 211121034 3 FICHA DE ATENDIMENTO - HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA - HRT - 10.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA B Documento de Comprovação 24091422040835300000192608618 211121035 4 CERTIDÃO DE ÓBITO MORTE A ESCLARECER - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422040901600000192608619 211121036 5 SOLICITAÇÃO NECROSPSIA - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL 11.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422040972500000192608620 211121037 6 HRC - 12.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422041031000000192608621 211121038 7 OCORRÊNCIA POLICIAL 12.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422041104200000192608622 211121039 9 LAUDO EXAME CORPO E DELITO 12.05.2021 - ANNA GABRIELLY COSTA BEZERRIL Documento de Comprovação 24091422041174400000192608623 211121040 10 DADOS PACIENTE ANNA GABRIELLY Outros Documentos 24091422041242500000192608624 211121041 11 PROC PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ANNA GABRIELLY Documento de Comprovação 24091422041310400000192608625
16/09/2024 16:40

Recebidos os autos
16/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:40

Outras decisões
15/09/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/09/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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