05/09/2025 03:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2025 03:21

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 03:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:59

Recebidos os autos
23/07/2025 14:59

Deferido o pedido de YAGO GALVAO FERNADES - CPF: *07.***.*59-59 (REQUERENTE).
01/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:21

Recebidos os autos
25/06/2025 15:21

Deferido o pedido de YAGO GALVAO FERNADES - CPF: *07.***.*59-59 (REQUERENTE).
25/06/2025 02:47

Recebidos os autos
25/06/2025 02:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 01:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
25/06/2025 01:06

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/06/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/06/2025 00:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de WALDEMAR FERNANDES CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:56

Recebidos os autos
22/04/2025 19:56

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:56

Recebidos os autos
10/03/2025 17:56

Indeferido o pedido de YAGO GALVAO FERNADES - CPF: *07.***.*59-59 (REQUERENTE)
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 12:54

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 19:36

Recebidos os autos
05/12/2024 19:35

em cooperação judiciária
05/12/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/11/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 17:09

Recebidos os autos
25/11/2024 17:09

Declarada incompetência
21/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/11/2024 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 07:36

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:13

Recebidos os autos
14/11/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a YAGO GALVAO FERNADES - CPF: *07.***.*59-59 (REQUERENTE).
04/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:04

Recebidos os autos
21/10/2024 18:04

Gratuidade da justiça não concedida a YAGO GALVAO FERNADES - CPF: *07.***.*59-59 (REQUERENTE).
21/10/2024 18:04

Outras decisões
12/10/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/10/2024 00:02

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/10/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704449-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YAGO GALVAO FERNADES REQUERIDO ESPÓLIO DE: ALZIRA FERNANDES CARNEIRO, IRAN FERNANDES CARNEIRO HERDEIRO: IVONE FERNANDES CARNEIRO REQUERIDO: WALDEMAR FERNANDES CARNEIRO, ERIVANIA DA SILVA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 17:49

Recebidos os autos
20/09/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/09/2024 21:36

Distribuído por sorteio
10/09/2024 21:35

Juntada de Petição de registro
10/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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