04/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025
01/07/2025 00:13

Recebidos os autos
01/07/2025 00:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
30/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:21

Recebidos os autos
14/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/01/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
03/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720730-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JANAINA FERREIRA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos embargos de declaração de ID 217280859 porquanto tempestivos.

A parte embargante alega que a sentença é contraditória, haja vista que não foi pessoalmente intimado para o cumprimento da decisão de ID 215143647, de modo que não houve a alegada inércia.

DECIDO.

Não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na sentença.

Há registro no PJE no sentido de Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59.

Com efeito, considera-se regular a intimação levada a efeito via sistema eletrônico, com efeitos de intimação pessoal, quando a parte for cadastrada na qualidade de parceiro eletrônico.

Nesse sentido: Processo Civil.

Apelação.

Busca e apreensão.

Extinção.

Abandono. intimação de parceira eletrônica via sistema.

Regularidade.

Recurso desprovido.

I.

Caso em exame 1.

Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que extinguiu a ação de busca e apreensão, sem resolução do mérito, em razão da inércia em promover os atos e diligências que lhe incumbiam.

II.

Questão em discussão 2.

A realização da intimação de parceira eletrônica por via do sistema, com efeitos de intimação pessoal.

III.

Razões de decidir 3 Considera-se regular a intimação levada a efeito via sistema eletrônico quando a parte for cadastrada na qualidade de "parceiro eletrônico", conforme previsão contida no artigo 43 do Provimento 12, de 2017; no artigo 246, § 1º do CPC; e no artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419, de 2006. 4.

Descumprida a determinação de dar andamento ao feito no prazo legal, mantém-se a sentença que decretou a extinção do processo.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso desprovido.

Maioria. (Acórdão 1946860, 0701795-28.2024.8.07.0021, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Relator(a) Designado(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 04/12/2024.) g.n.

A insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio, pois clara a intenção de reforma integral do julgado.

Assim, REJEITO os embargos de declaração, pois não incidentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
11/12/2024 17:48

Recebidos os autos
11/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:36

Recebidos os autos
07/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 13:57

Recebidos os autos
23/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:57

Outras decisões
18/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720730-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

F.

D.

S.

DESPACHO Observa que houve o comparecimento voluntário da parte requerida.

INDEFIRO a retirada do segredo de justiça, até o cumprimento da diligência.

Intime-se a parte requerida para juntar seu comprovante de residência atualizado, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, e nos termos da certidão ID.210627231, aguarde-se o prazo para a manifestação da parte autora sobre o andamento do feito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - "
19/09/2024 17:02

Recebidos os autos
19/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:36

Recebidos os autos
03/09/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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