30/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 23:46

Recebidos os autos
29/10/2024 23:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/10/2024 23:46

Determinado o arquivamento
29/10/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
29/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/10/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:20

Recebidos os autos
16/10/2024 18:20

Determinado o arquivamento
16/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 24/09/2004
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718509-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Violência arbitrária (3560) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA SENTENÇA LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA, qualificado nos autos, foi denunciado, dado como incurso nas sanções previstas no artigo 322 e artigo 129, caput, ambos do Código Penal (ID 125657326).

Em 22.08.2022 o réu e sua Defesa aceitaram proposta de suspensão processual formulada pelo Ministério Público, o que foi devidamente homologado pelo juízo (ID 134415739, ID 134415700).

O prazo da suspensão processual chegou ao seu término sem intercorrências que motivassem a revogação do benefício.

O Ministério Público oficiou nos autos pela extinção do feito (ID 210148283).

Diante do exposto, com arrimo no que preceitua o artigo 89, § 5º, da Lei 9099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sursitário LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, procedidas as anotações e baixas necessárias, restituindo-se fiança, se o caso, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Recebidos os autos
13/09/2024 13:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/09/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/09/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2023 13:22

Recebidos os autos
16/01/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/01/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:55

Recebidos os autos
21/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
21/09/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:50

Recebidos os autos
19/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2022 17:03

Expedição de Ata.
22/08/2022 16:40

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/08/2022 16:40

Suspensão Condicional do Processo
18/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:19

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:08

Recebidos os autos
14/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/07/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:14

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:31

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
07/07/2022 15:22

Recebidos os autos
07/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/06/2022 13:40

Recebidos os autos
29/06/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/06/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 13:06

Mandado devolvido dependência
07/06/2022 06:52

Recebidos os autos
07/06/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/06/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 16:14

Mandado devolvido dependência
26/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 10:05

Expedição de Mandado.
25/05/2022 10:00

Expedição de Mandado.
24/05/2022 19:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2022 17:42

Recebidos os autos
24/05/2022 17:42

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO AMARAL DE FARIA - CPF: *06.***.*40-70 (REU)
24/05/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
24/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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