TJDFT - 0717239-13.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717239-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA, DAVI ESPIRITO SANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 09:19:23.
MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral -
10/09/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 03:28
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:28
Juntada de Certidão
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27/08/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
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31/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 04:47
Processo Desarquivado
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31/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
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21/05/2025 13:50
Arquivado Provisoramente
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21/05/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:56
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 13:56
Expedição de Ofício.
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12/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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08/04/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:15
Recebidos os autos
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03/04/2025 16:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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14/03/2025 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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14/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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05/02/2025 04:03
Decorrido prazo de WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA em 04/02/2025 23:59.
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17/12/2024 02:35
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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16/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 16:44
Recebidos os autos
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12/12/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 16:44
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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18/11/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/11/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 02:29
Publicado Certidão em 11/11/2024.
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08/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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06/11/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 20:39
Juntada de Petição de impugnação
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11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:24
Decorrido prazo de WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717239-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0041439-77.2014.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal - SEDF, que determinou ao réu abster-se de realizar qualquer desconto relativo ao adicional de insalubridade e que o adicional de insalubridade deve ser pago nos períodos de afastamentos previstos no artigo 165 da Lei Complementar 840/2011 sem restrições, bem como para fixar que o índice de correção a ser aplicado deve ser o IPCA-E, desde o vencimento da cada pagamento, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação, pelo o valor indicado na planilha de ID 211364603 e custas processuais.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos - Tema 973/STJ).
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA no polo ativo.
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor do autor, com reserva de 15% (quinze por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 211364601) em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, e em favor de ESPÍRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA, essa em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/09/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:19
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:18
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 12:17
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2024 17:53
Recebidos os autos
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18/09/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 17:53
Deferido o pedido de WALDIVINA DE CASSIA LEITE CAIXETA - CPF: *99.***.*93-87 (EXEQUENTE).
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18/09/2024 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/09/2024 11:56
Recebidos os autos
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17/09/2024 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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