12/09/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/09/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
25/07/2025 08:48

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:39

Recebidos os autos
03/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710099-25.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: RITA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:03:59.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:38

Recebidos os autos
27/05/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/05/2025 17:55

Recebidos os autos
06/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:55

Deferido o pedido de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*57-00 (EXEQUENTE).
15/04/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:39

Recebidos os autos
10/03/2025 17:38

Indeferido o pedido de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*57-00 (EXEQUENTE)
07/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:14

Recebidos os autos
06/02/2025 18:14

Deferido o pedido de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*57-00 (EXEQUENTE).
05/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
30/12/2024 10:08

Recebidos os autos
30/12/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710099-25.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RITA MARIA PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Retifique-se o valor da causa, conforme petição de ID 215632591 - Pág. 9.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 198628423, modificado pelo acórdão de ID 198628424, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 215634646.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 198628409) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 141471772 e ID 215634647, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 215632591, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 18:44

Recebidos os autos
24/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:43

Deferido o pedido de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*57-00 (EXEQUENTE).
24/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:59

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 17:23

Recebidos os autos
25/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:23

Outras decisões
24/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0710099-25.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RITA MARIA PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 09:28:45.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
17/09/2024 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/09/2024.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DSITRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 20:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
10/06/2024 17:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 16:05

Recebidos os autos
10/06/2024 16:05

Deferido o pedido de RITA MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*57-00 (EXEQUENTE).
07/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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