11/09/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:42

Transitado em Julgado em 04/09/2023
08/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709750-38.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OZARIO ALVES NUNES REQUERIDO: SILVANA AGUIAR CARVALHO DESPACHO 1.

Considerando a improcedência do pedido, entendo que a penhora de ID Num. 165900320 perdeu o objeto.

Assim, à secretaria para promover o seu descadastramento no sistema. 2.

Comunique-se à 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF que o feito foi sentenciado e que já houve o trânsito em julgado da sentença.

Instrua a comunicação com cópia da sentença e do trânsito em julgado. 3.

Após, arquivem-se os autos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/09/2023 10:17

Recebidos os autos
06/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de OZARIO ALVES NUNES em 04/09/2023 23:59.
19/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709750-38.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OZARIO ALVES NUNES REQUERIDO: SILVANA AGUIAR CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Apontou interesse na extinção do condomínio.

Requereu a gratuidade, e, pedido de liquidação de julgado.

Inicial acompanhada de documentos.

Ordem de emenda exarada.

Emenda apresentada.

No inicial trazida.

Pedido especificado: “a) determinar a extinção do condomínio e divisão do veículo de modelo VW Voyage 1.6, placa JFG 0033, a ser partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge, equivalente ao valor de R$ 16.959,94 (dezesseis mil e novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), com juros e correção monetária; b) a alienação do bem comum, caso o Réu não manifeste o interesse na adjudicação do veículo.”.

Nova ordem de emenda.

Emenda apresentada, informando que não sabe do paradeiro do bem.

Inicial recebida.

Ordem de citação exarada.

Acordo infrutífero.

Citada, a parte ré ofertou defesa.

Requereu a gratuidade.

Aduziu que houve ajuizamento de sobrepartilha de dívidas.

Apontou que a sentença não promoveu a partilha do bem.

Requereu a improcedência do pedido autoral.

Réplica reafirmando a inicial.

Ordem de remessa dos autos para sentença.

Conversão do feito em diligência.

Documentos apresentados pela parte ré, com vista à parte autora.

Em seguida, os autos foram remetidos ao Nupmetas, e distribuídos a este magistrado em sede de mutirão de sentenças do TJDFT.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito.

Em primeiro lugar, ressalto que a ação de extinção do condomínio depende da configuração dessa situação jurídica, que se dá, considerando a dissolução da sociedade conjugal, por meio da regular partilha de bens.

No caso em tela, percebo que a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia promoveu a partilha de 50% das parcelas adimplidas do veículo.

No bojo do ato, foi expressamente consignado que o bem móvel não estava sendo objeto de partilha.

Confira-se o trecho específico, com transcrição literal: (...)“Lado outro, considerando que se trata de automóvel financiado e não quitado, pendendo sobre ele restrição de alienação fiduciária, o bem em si não poderá ser partilhado, sob pena de acarretar prejuízos à instituição financeira credora fiduciária, a qual não integra a presente lide.” Não houve, portanto, a partilha do bem, ou ainda o estabelecimento de condomínio com partes iguais sobre o veículo.

Desse modo, à míngua da regular partilha, inviável a extinção de condomínio, até o presente momento, inexistente, já que ainda consta pendência de divisão do veículo entre os cônjuges, que deve ser feita na via própria, com regular instrução.

Assim, a improcedência do pedido é medida impositiva.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Custas e honorários pela autora, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade pela gratuidade deferida.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Data e assinatura conforme certificação digital.

Luiz Otávio Rezende de Freitas Juiz de Direito
08/08/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
08/08/2023 17:57

Recebidos os autos
08/08/2023 17:57

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 10:22

Recebidos os autos
08/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709750-38.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OZARIO ALVES NUNES REQUERIDO: SILVANA AGUIAR CARVALHO DESPACHO 1.

Anote-se a penhora no rosto dos presentes autos. 2.

Após, anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
31/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 09:32

Recebidos os autos
31/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:29

Recebidos os autos
03/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:40

Recebidos os autos
29/06/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de SILVANA AGUIAR CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de OZARIO ALVES NUNES em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:56

Juntada de Certidão
04/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:54

Recebidos os autos
17/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/05/2023 10:27

Recebidos os autos
12/05/2023 10:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/03/2023 10:21

Recebidos os autos
21/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:46

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:24

Recebidos os autos
17/02/2023 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2022 01:03

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2022 11:30

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2022 11:28

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
28/11/2022 10:17

Recebidos os autos
28/11/2022 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de OZARIO ALVES NUNES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:31

Juntada de Petição de especificação de provas
19/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:32

Juntada de Petição de réplica
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de OZARIO ALVES NUNES em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
11/10/2022 23:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC
20/09/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
20/09/2022 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 00:12

Recebidos os autos
19/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 18:35

Recebidos os autos
13/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2022 23:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 16:42

Recebidos os autos
17/05/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
15/04/2022 16:42

Recebidos os autos
15/04/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731490-76.2023.8.07.0016

Wodiley Torres da Silva Souza

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0723696-04.2023.8.07.0016

Glauber Vieira Ferreira

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0722176-09.2023.8.07.0016

Maria do Carmo Batista de Castro Silva

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0022392-58.2011.8.07.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Sergio Vieira Campos

Advogado: Evaneide Moreira Braga Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0731796-45.2023.8.07.0016

Marcelino Soares

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 17:01

Exibir Processo