29/08/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Sentença absolutória proferida ao ID-242126756, da qual as partes não recorreram.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:21

Recebidos os autos
21/08/2025 17:21

Determinado o arquivamento definitivo
20/08/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2025 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:53

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:51

Recebidos os autos
11/07/2025 12:51

Pedido conhecido em parte e improcedente
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:40

Recebidos os autos
08/07/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:39

Decorrido prazo de LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:42

Recebidos os autos
25/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte AUTORA.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERIDA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito, no prazo de cinco dias úteis.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/06/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2025 17:28

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/06/2025 17:17

Recebida a queixa contra LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *03.***.*58-38 (QUERELADO) e CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA - CPF: *08.***.*43-43 (QUERELADO)
22/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:56

Recebidos os autos
13/05/2025 13:56

Outras decisões
12/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/05/2025 13:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:34

Recebidos os autos
28/04/2025 16:34

Deferido o pedido de LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *03.***.*58-38 (QUERELADO).
28/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA CERTIDÃO - MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação da MMª Juíza, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2025, às 14:30 horas, a ser realizada de forma *PRESENCIAL*, na sala de audiências deste Juizado.

DE ORDEM, ficam intimados o Ministério Público e as partes querelante e quereladas, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos.

DE ORDEM, expeço as diligências necessárias para citação das partes quereladas.

DE ORDEM, encaminho os autos à Secretaria deste Juizado para que intimem as testemunhas/vítimas arroladas ao ID228440098: -BARBARA REGINA SARAIVA DIAS - 61 99235-7980 -CAROLINE GOMES CARVALHO - 61 99988-6081 -RACHEL JULIENE DE MELO RODRIGUES - 61 99820-7782 -MARISTELA LIMEIRA QUERINO - 61 99236-9704 Desnecessária a intimação da testemunha arrolada pelo querelante ao ID228539539, viso que se comprometeu a trazê-la de forma espontânea, sem necessidade de intimação por este Juízo. *Informações Adicionais:* 1.

Fica(m) a(s) testemunha(s) ciente(s) de que o réu(s) estará(ão) presente(s) na audiência e, caso não queira(m) prestar depoimento na presença do(a)(s) acusado(a)(s), deverá comparecer e avisar ao cartório com meia hora de antecedência, para que aguarde a audiência em sala separada e preste depoimento na ausência do(a)(s) acusado(a)(s). 2.

O não comparecimento à audiência implicará em condução forçada, sem prejuízo de responder por crime de desobediência, e demais sanções previstas no art. 219 do Código de Processo Penal. 3. É indispensável que compareça à audiência portando documento de identificação; 4. É vedado o ingresso no Fórum de pessoas armadas ou vestindo bermuda, short, camiseta sem mangas, minissaia e outros trajes incompatíveis com a moralidade e a austeridade da Justiça. 5.

Em caso de mudança de endereço deverá ser comunicado imediatamente ao Cartório da Vara. *DIREITOS:* 1.

A vítima e a testemunha podem ter a falta ao trabalho abonada.

Se assim o desejar, peça o documento chamado “Ressalva” quando comparecer a audiência. 2.

A vítima e a testemunha podem pedir para ficar em sala separada das outras vítimas e testemunhas, antes do início da audiência, inclusive no caso de audiência por videoconferência.

Se assim o desejar, faça esse pedido antes de iniciar o ato. 3.

A vítima e a testemunha podem pedir para não ter contato com o acusado no Fórum ou na sala de audiências virtual, caso fiquem constrangidas ou com medo de permanecer na presença dele.

Se assim o desejar, faça esse pedido ao chegar ao Fórum ou logo ao ingressar na audiência por videoconferência. 4.

A vítima e a testemunha podem pedir que seu endereço e seus dados sejam retirados dos autos do processo, para garantia de sua segurança, intimidade, vida privada, honra e imagem.

Se assim o desejar, peça isso ao juiz ou ao promotor de Justiça. 5.

A vítima e a testemunha podem comunicar ao juiz ou ao promotor se tiverem sido ameaçadas pelo acusado, por familiares ou por qualquer outra pessoa para receberem eventual medida de proteção.

Se assim o desejar, faça o comunicado imediatamente ao juiz ou ao promotor, e registre ocorrência policial. 6.

A vítima tem direito à utilização de linguagem que garanta sua dignidade. 7.

A vítima tem direito de ser informada, por carta, por telefone ou por e-mail, da prisão do acusado, de sua libertação e do resultado do processo (sentença).

Se assim o desejar, peça isso ao juiz durante a audiência e informe seus dados de contato atualizados. 8.

A vítima pode pedir acompanhamento psicológico, jurídico e de saúde, se for necessário, a custa do Estado.

Se assim o desejar, faça esse pedido ao juiz ou ao promotor, para o encaminhamento ao órgão adequado. 9.

A vítima tem direito à fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos.

Se assim o desejar, apresente notas fiscais e/ou comprovantes dos gastos ao promotor de Justiça. *DEVERES:* 1.

Comparecer à Audiência de Videoconferência preferencialmente 15 (quinze) minutos antes do horário marcado, para fins de ajuste de áudio e vídeo ou comparecer ao Fórum no dia e horário indicados no mandado de intimação.

Se, por algum motivo muito grave, não puder comparecer, deve informar o fato à vara criminal, com urgência, no endereço indicado no mandado de intimação, ou nos telefones (61) 3103-1315 (WhatsApp) e (61) 99123-2624 (WhatsApp). 2.

A apresentação de documento de identificação pessoal é obrigatória em ambos os casos.

Em caso de audiência presencial, não será permitido o ingresso das dependências do Fórum caso não esteja portando documento de identificação. 3.

Se a vítima ou testemunha deixar de comparecer a audiência, sem se justificar, poderá, em tese, ser conduzida a força. 4.

Não se comunicar com outras vítimas e testemunhas sobre fatos relacionados com o processo, antes de contar, ao juiz, a sua versão dos fatos. 5.

A testemunha deve dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.

Se a testemunha omitir ou falsear a verdade, de propósito, comete o crime de "falso testemunho" (art. 342 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa). 6.

A vítima tem o dever moral de dizer a verdade.

A versão da vítima e muito importante e, se a vítima, de propósito, apontar como sendo o autor do crime pessoa que não foi o autor do crime, para prejudicá-la e fazê-la responder a processo criminal ou ser condenada indevidamente, comete o crime de “denunciação caluniosa” (art. 339 do Código Penal - pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa).

Gama-DF, 27 de março de 2025 14:20:59.

CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Ciente da decisão em sede de Habeas Corpus que negou a concessão da liminar pleiteada e dispensou informações.

De outro lado, nada a prover, por ora, em relação a contradita apresentada em manifestação de ID228709891, dada a extemporaneidade, uma vez que, nos termos do art. 214 do Código de Processo Penal, competirá à parte interessada formular “antes de iniciado o depoimento, (contradita à) testemunha ou arguir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.

O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208” uma vez que, até a realização do ato, as testemunhas arroladas ou conduzidas espontaneamente poderão ser alteradas pelas partes, não havendo, até o momento, a certeza de que serão ouvidas.

Aguarde-se, portanto, a realização da referida assentada, oportunidade na qual deverão os Querelados formular seus pedidos no momento oportuno, conforme preceitua o ordenamento processual penal.

Promova a Secretaria a designação da audiência determinada sob o ID226843684, com o esclarecimento da FAP dos Querelados, bem como a intimação das testemunhas arroladas sob os ID228440098, visto que o Querelante aduziu que sua testemunha comparecerá espontaneamente.

Dê-se ciência e cumpra-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
18/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:22

Indeferido o pedido de CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA - CPF: *08.***.*43-43 (QUERELADO), LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *03.***.*58-38 (QUERELADO)
12/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/03/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:30

Recebidos os autos
25/02/2025 14:30

Outras decisões
21/02/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:33

Recebidos os autos
20/02/2025 19:33

Indeferido o pedido de CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA - CPF: *08.***.*43-43 (QUERELADO), LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF: *03.***.*58-38 (QUERELADO)
18/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:03

Recebidos os autos
28/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/01/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:48

Recebidos os autos
21/01/2025 16:48

Outras decisões
20/01/2025 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/01/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/01/2025 13:46

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 09/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/12/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:11

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:20

Recebidos os autos
08/11/2024 17:20

Outras decisões
06/11/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/11/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:36

Recebidos os autos
04/11/2024 17:36

Outras decisões
29/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/10/2024 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se o querelante para que, no prazo de 15 dias, emende sua inicial acusatória nos termos da cota ministerial de ID213341630, atentando-se, ainda, para o decurso do prazo decadencial.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
10/10/2024 17:19

Recebidos os autos
10/10/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:55

Recebidos os autos
25/09/2024 19:55

Outras decisões
24/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/09/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711387-50.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: STANLEY SILVA FRANCO QUERELADO: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ, CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA DECISÃO STANLEY SILVA FRANCO ajuizou queixa-crime em desfavor de LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ e CLAUDIENE FERREIRA DE MIRANDA, imputando-lhes a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal (ID 209194208).

O Ministério Público oficiou pela rejeição da peça acusatória, quanto aos crimes de calúnia e difamação, e pelo declínio de competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama, quanto ao delito de injúria (ID 209398574). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a presente demanda possui vício que inviabiliza o seu prosseguimento, em parte.

Com efeito, conforme bem salientado pelo Ministério Público, os delitos de calúnia e difamação exigem a imputação de fatos certos e determinados, delimitados no tempo e no espaço, não sendo suficientes, para caracterização dos crimes em questão, imputações genéricas, sem descrição das circunstâncias de tempo, lugar e maneira em que teriam sido praticados, conforme se verifica no petitório em tela.

Assim, as condutas narradas pelo querelante poderiam, em tese, configurar o delito de injúria, mas não os crimes de calúnia e difamação.

Nesse contexto, não configuradas as infrações penais, impõe-se a rejeição da peça acusatória ofertada pelo querelante, em relação aos crimes de calúnia e difamação.

Forte nessas razões, REJEITO a Queixa-Crime, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, no que se refere aos delitos de calúnia e difamação.

Quanto à suposta prática do delito de injúria, único remanescente, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, o que afasta a competência desta Vara Criminal e faz incidir a competência constitucional e legal do Juizado Especial Criminal.

Com esteio no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 61 da Lei nº. 9.099/95, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama.

Anote-se que a manifestação dos querelantes deverá ser apreciada no Juízo competente (ID 209540765).

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
16/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:39

Recebidos os autos
16/09/2024 10:39

Declarada incompetência
16/09/2024 10:39

Rejeitada a queixa
01/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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