18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707166-21.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES, PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES, PEDRO ALVES DE SOUZA, PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE, RAFAEL ERICK AUGUSTO, RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA, REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA, PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco como relevante a Decisão de ID nº 247604678.

Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID nº 249204571.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Ante ao valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio.

Dessa forma, de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, este Juízo realizou consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora, relativamente à Executada PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES.

Em razão do sigilo fiscal, atribua-se sigilo às DIRPF´s juntadas aos autos.

Intime-se o Exequente (Distrito Federal) do resultado da consulta a tais sistemas, para requerer o que entender por direito no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deve o credor se manifestar acerca do pedido de parcelamento apresentado ao ID nº 250017328, pelo Executado RAFAEL ERICK AUGUSTO.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 23:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/09/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/09/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:38

Recebidos os autos
26/08/2025 17:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2025 17:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
29/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:06

Recebidos os autos
28/07/2025 16:06

Outras decisões
25/07/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2025 08:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707166-21.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES, PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES, PEDRO ALVES DE SOUZA, PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE, RAFAEL ERICK AUGUSTO, RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA, REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO, REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA, PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO DESPACHO Intimem-se, novamente, as partes para se pronunciar sobre o acordo formalizado entre o DISTRITO FEDERAL e a Executada REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO, e homologado ao ID nº 206507964.

Para tanto, concedo o prazo 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Ente Distrital, o prazo suso indicado deve ser computado em dobro, em respeito ao disposto no art. 183 do CPC.

Advirto, outrossim, que a ausência de manifestação das partes será interpretada como integral quitação da obrigação.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:57

Recebidos os autos
01/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707166-21.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES, PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES, PEDRO ALVES DE SOUZA, PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE, RAFAEL ERICK AUGUSTO, RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA, REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO, REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA, PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi acostado ofício da COORPRE noticiando a quitação do Precatório expedido em favor da seguinte credora: BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS E JACINTO DE SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (ID nº 209895363). É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a notícia de quitação dos precatórios expedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em relação aos credores indicados acima.

Custas pelo Distrito Federal que, contudo, fica desobrigado do seu recolhimento, ante a isenção que lhe fora concedida pelo Decreto-Lei nº 500/1969.

Não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o transcurso do prazo de suspensão do feito (10/02/2025), determinado no pronunciamento de ID nº 206507964.

Intimem-se para mera ciência.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:22

Recebidos os autos
04/09/2024 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/09/2024 15:22

Outras decisões
04/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/08/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:59

Recebidos os autos
14/06/2024 13:59

Outras decisões
14/06/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:08

Recebidos os autos
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/05/2024 11:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 12:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 14:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:25

Recebidos os autos
06/05/2024 14:25

Outras decisões
04/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2024 04:04

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:56

Arquivado Provisoramente
05/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
04/01/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 17:18

Arquivado Provisoramente
05/08/2021 04:06

Processo Desarquivado
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:32

Arquivado Provisoramente
31/07/2021 04:06

Processo Desarquivado
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
30/07/2021 15:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/07/2021 06:17

Arquivado Provisoramente
18/07/2021 06:15

Juntada de Certidão
15/07/2021 05:41

Recebidos os autos
14/07/2021 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/07/2021 18:06

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:02

Recebidos os autos
12/07/2021 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2021 06:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/07/2021 06:12

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:20

Recebidos os autos
09/07/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2021 10:21

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 05/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ DE SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO CAVALCANTE ALVES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:16

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:15

Recebidos os autos
23/06/2021 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 16:20

Recebidos os autos
16/06/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/06/2021 16:17

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARBOSA DE MENDONCA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 09:34

Recebidos os autos
01/06/2021 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/04/2021 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:22

Recebidos os autos
11/02/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PLINIO CRUZ DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de REGINA JACO DA SILVA NOGUEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA PAULA DOS REIS GONCALVES em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS CORDEIRO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO BARBOSA DE MENDONCA em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL ERICK AUGUSTO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de PRISCILA RITA DE OLIVEIRA TRINDADE em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 15:04

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 18:48

Recebidos os autos
03/11/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
02/11/2020 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/11/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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