12/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0708799-30.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA SOUSA DA SILVA, SUIANY EMILY CANDIDA, MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA, WANDERSON SA TELES DOS SANTOS EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o resultado das pesquisas Sisbajud e Renajud.

Fica a credora intimada a juntar o valor de avaliação dos veículos pela tabela FIPE, bem como para indicar os credores fiduciários dos veículos, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
09/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:52

Recebidos os autos
30/05/2025 15:52

Outras decisões
29/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Tarifas (11807) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0708799-30.2021.8.07.0019 REQUERENTE: VANESSA SOUSA DA SILVA, SUIANY EMILY CANDIDA REQUERIDO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento, para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a Secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 17:18

Recebidos os autos
21/03/2025 17:18

Outras decisões
20/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:34

Recebidos os autos
06/02/2025 15:33

Outras decisões
30/01/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/01/2025 13:13

Processo Desarquivado
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 23:42

Recebidos os autos
10/12/2024 23:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
05/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 12:11

Recebidos os autos
21/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:59

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 04:17

Decorrido prazo de SUIANY EMILY CANDIDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:17

Recebidos os autos
14/06/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:09

Recebidos os autos
29/05/2024 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 18:05

Cancelada a movimentação processual
03/01/2024 18:05

Desentranhado o documento
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:30

Recebidos os autos
13/12/2023 18:29

Deferido o pedido de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
17/11/2023 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/06/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
23/06/2023 16:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 23/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:21

Recebidos os autos
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:32

Recebidos os autos
19/04/2023 22:32

Outras decisões
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:08

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:11

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:42

Recebidos os autos
05/12/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:08

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:42

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:30

Recebidos os autos
05/05/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/03/2022 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:51

Recebidos os autos
25/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de VANESSA SOUSA DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:36

Recebidos os autos
09/12/2021 13:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761089-26.2024.8.07.0016

Luiz Antonio Alves Barbosa

Distrito Federal

Advogado: Livia Carvalho Gouveia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0724980-61.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Daniella Antunes de Araujo Valenca

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0718498-37.2024.8.07.0020

Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0735893-05.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Kadmiel Kadesh Ferreira de Assuncao

Advogado: Nadim Tannous El Madi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0708799-30.2021.8.07.0019

Vanessa Sousa da Silva

Rmex Construtora e Incorporadora Spe Ltd...

Advogado: Matheus Vinicius Barbosa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 12:43

Exibir Processo