30/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2025 14:53

Recebidos os autos
29/07/2025 14:40

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANELISA LACERDA DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737037-14.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:40

Recebidos os autos
06/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANELISA LACERDA DE MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:11

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUSTENTADA OMISSÃO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.

Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório. 2.

O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado, escorado nos fundamentos ventilados em sede de apelo, não justifica a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do CPC vigente, se destinam a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição quando existentes no julgado. 2.1 O Magistrado deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Porém, não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão, assim como não precisa pontuar todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados. 2.2 O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não constitui nenhuma das hipóteses enumeradas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A parte embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada visando sua modificação conforme seu entendimento, o que não se admite na via estreita escolhida. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
19/03/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 12:51

Recebidos os autos
27/01/2025 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/01/2025 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0737037-14.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ANELISA LACERDA DE MEDEIROS RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se a parte embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2025.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
13/01/2025 18:44

Recebidos os autos
13/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/01/2025 18:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANELISA LACERDA DE MEDEIROS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:12

Conhecido o recurso de ANELISA LACERDA DE MEDEIROS - CPF: *94.***.*77-72 (AGRAVANTE) e provido
04/12/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:40

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 19:31

Recebidos os autos
02/10/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANELISA LACERDA DE MEDEIROS em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0737037-14.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANELISA LACERDA DE MEDEIROS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Intime-se o agravado para que responda ao presente agravo, no prazo legal (1.019, II, CPC).

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
06/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:12

Recebidos os autos
06/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:59

Recebidos os autos
05/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702862-46.2024.8.07.0015

Angela Freitas de Sousa Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0711386-56.2024.8.07.0007

Sandra Regina Oliveira Campos

Toledo Investimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Mabel Marques de Quadros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0707279-33.2024.8.07.0018

Marcia Katharina Vieira Meira

Distrito Federal

Advogado: Rosene Carla Barreto Cunha Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0707279-33.2024.8.07.0018

Rosene Carla Barreto Cunha Castro

Distrito Federal

Advogado: Rosene Carla Barreto Cunha Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0731206-79.2024.8.07.0001

Daniel Gomes

Banco Csf S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 15:40

Exibir Processo