11/11/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:18

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721641-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTHETICS ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO Sentença Trata-se de ação de execução proposta por ESTHETICS ODONTOLOGIA EIRELI, em desfavor de CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO.

Quando da análise da petição inicial, foi determinada sua emenda, o que não restou atendida.

Relatei.

Decido.

Na decisão de ID 211009373, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda.

Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente
12/10/2024 00:25

Recebidos os autos
12/10/2024 00:25

Indeferida a petição inicial
10/10/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTHETICS ODONTOLOGIA EIRELI em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721641-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESTHETICS ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - acostar aos autos o contrato social ou consulta QSA, a fim de se verificar a regularidade dos poderes outorgados no ID 210898057.

II - trazer planilha do débito atualizado, especificando o índice de correção monetária adotado, bem como a taxa de juros aplicada, nos termos do art. 798, inciso I, "b", do CPC; III - no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, juntar documentos que comprovem a situação de hipossuficiência econômica, tais como última declaração de renda e bens da pessoa jurídica à Receita Federal e os três últimos extratos bancários, pois, ao contrário da pessoa natural, à qual se aplica a regra do artigo 99, §3º do CPC, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula n. 481/STJ.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/09/2024 19:37

Recebidos os autos
13/09/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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