28/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:58

Recebidos os autos
28/10/2024 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com apoio no art. 485, inc.

IV, e art. 290, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.
01/10/2024 17:47

Recebidos os autos
01/10/2024 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732573-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: KXC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a exclusão do Ministério Público, uma vez que não é o caso de intervenção.

Por meio da decisão de ID Num. 206666240, foi determinado à parte autora que comprovasse a alegação de sua incapacidade econômica.

Entretanto, mesmo após sua manifestação, conforme ID Num. 206551273, não restou demonstrada a hipossuficiência que condiciona o deferimento do benefício, uma vez que apresentados tão somente o extrato bancário de uma conta corrente, não havendo informações acerca de seu faturamento e despesas mensais.

Assim, a argumentação expendida pela parte requerente não se coaduna com os elementos que se apresentam nos autos, elidindo, assim, a alegação de eventual necessidade de isenção dos ônus pecuniários da demanda.

Não é outra a conclusão da jurisprudência firmada no âmbito do E.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1.

Segundo o enunciado da Súmula 248 do colendo Superior Tribunal de Justiça, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.". 2.

No caso em exame, a ausência de elementos aptos a comprovar que a parte agravante não possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem comprometer sua própria existência, impõe-se a manutenção da decisão do d.

Magistrado de primeiro grau, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1040095, 07038730520178070000, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/08/2017, Publicado no DJE: 24/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original.) Destarte, considerando que não houve a inequívoca demonstração do estado de hipossuficiência alegado e os elementos constantes da peça de ingresso engendram entendimento de que possui a parte autora recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo da manutenção de suas atividades, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.

Consequentemente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam recolhidas as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2024 15:04

Recebidos os autos
05/09/2024 15:04

Gratuidade da justiça não concedida a NEVES & BITTENCOURT CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
02/09/2024 13:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2024 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:47

Recebidos os autos
06/08/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 14:06

Recebidos os autos
06/08/2024 14:06

Declarada incompetência
06/08/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/08/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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