TJDFT - 0773204-79.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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04/09/2024 16:53
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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04/09/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:24
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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03/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Fazendário e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995.
Com o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/08/2024 21:19
Recebidos os autos
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30/08/2024 21:19
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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30/08/2024 21:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/08/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/08/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 23/08/2024.
-
22/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
20/08/2024 17:43
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:41
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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