TJDFT - 0013739-72.2008.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0013739-72.2008.8.07.0007 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO DIAS ALENCAR DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
28/08/2025 20:04
Recebidos os autos
-
28/08/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 14:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/08/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/03/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS ALENCAR em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:52
Juntada de Certidão
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16/09/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 02:21
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0013739-72.2008.8.07.0007 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO DIAS ALENCAR DESPACHO Diante da não aceitação da proposta de acordo pela parte recorrida (ID nº 63843567), mantenha-se suspenso o recurso especial, consoante despacho de ID nº 12155720.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
11/09/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 14:02
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/09/2024 14:02
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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10/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/09/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/09/2024 11:03
Recebidos os autos
-
10/09/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/09/2024 09:03
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0013739-72.2008.8.07.0007 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: EDUARDO DIAS ALENCAR DESPACHO Intime-se o recorrido para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da proposta de acordo apresentada pelo recorrente no ID nº 63646346.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
05/09/2024 14:48
Recebidos os autos
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05/09/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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05/09/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/09/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/09/2024 13:16
Recebidos os autos
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05/09/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 10:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
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14/07/2023 12:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
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14/07/2023 12:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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28/06/2023 10:00
Juntada de Certidão
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08/07/2022 11:18
Juntada de Certidão
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09/12/2020 18:51
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 15:49
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
-
09/12/2020 15:49
Recebidos os autos
-
09/12/2020 15:49
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
09/12/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/12/2020 14:21
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/12/2020 14:00
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/12/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
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27/10/2020 18:48
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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27/10/2020 18:45
Juntada de Certidão
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15/08/2020 02:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2020 23:59:59.
-
15/08/2020 02:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 02:18
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS ALENCAR em 05/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 02:18
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS ALENCAR em 05/08/2020 23:59:59.
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29/07/2020 02:18
Publicado Certidão em 29/07/2020.
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29/07/2020 02:18
Publicado Certidão em 29/07/2020.
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29/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2020 16:33
Juntada de Certidão
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27/07/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2020 16:04
Desentranhamento de documento (ID: 18095126 - Certidão)
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27/07/2020 16:04
Movimentação excluída
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27/07/2020 15:54
Juntada de Certidão
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27/07/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 17:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 02:20
Decorrido prazo de EDUARDO DIAS ALENCAR em 12/03/2020 23:59:59.
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12/11/2019 12:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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12/11/2019 12:46
Juntada de Certidão
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11/11/2019 02:29
Publicado Certidão em 11/11/2019.
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09/11/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/11/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2019 16:43
Juntada de Certidão
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04/11/2019 14:33
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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04/11/2019 14:21
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
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04/11/2019 13:30
Recebidos os autos
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04/11/2019 07:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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23/10/2019 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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