TJDFT - 0709599-55.2021.8.07.0020

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

GDF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.676/0001-07

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO

CPF *67.***.*39-96

Advogados

CARLOS ALBERTO BARROS

OAB: 41044/DF

CPF *23.***.*11-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *81.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 17/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO em 11/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:24

    Publicado Decisão em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709599-55.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A parte autora acostou ao ID 206440523 a CRI do bem imóvel de mat. 300.259.

    II - No entanto entendo que, em relação ao pedido de penhora de bem imóvel, este deve ser indeferido em razão da sua total ineficácia.

    III - Isso porque, ainda que o imóvel fosse alienado por 100% de sua avaliação - o que é hipótese raríssima, visto que, da experiência deste Juízo, no mais das vezes os bens são arrematados por 70% de sua avaliação - os valores decorrentes da hasta seriam destinados em primeiro lugar para os coproprietários, os quais fazem jus à 90% da cota-parte sobre o valor da avaliação, na forma do art. 843, §2º do CPC.

    IV - Logo, de análise da situação fática, não se vislumbra possibilidade de que, sendo realizada a venda do bem, haverá saldo remanescente para a presente execução.

    Dessa forma, demonstra-se incabível mover toda a máquina judiciária para medida inócua em que nada contribuirá para o deslinde do feito.

    V - Assim, retornem os autos ao Arquivo Provisório, a fim de se aguardar o termo final da prescrição intercorrente.

    VI - intimem-se as Partes da presente.

    BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 20:26:04.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 30/08/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:50

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 05/08/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/08/2024 16:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 19:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/08/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 19/07/2023 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 12:48

    Desentranhado o documento

  • 19/07/2023 12:48

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 18/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO em 13/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:18

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO em 31/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:08

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 06/05/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 09:34

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2023 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/04/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:26

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 24/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:22

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 20/01/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:15

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 05/12/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 28/10/2022 14:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/10/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/10/2022 00:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/10/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:36

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/07/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Sentença em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2022 00:42

    Publicado Decisão em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 10:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/03/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:40

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 13:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 15:42

    Decorrido prazo de ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/12/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/12/2021 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/12/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/11/2021 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 14:52

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/09/2021 02:29

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 18:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/09/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/09/2021 16:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 02:33

    Publicado Decisão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 01/08/2021 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2021 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO FILIZOLA GONCALVES SALMITO em 23/07/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/07/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/07/2021 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 20/07/2021 08:07

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 12/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 09/07/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/07/2021 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/07/2021 05:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:19

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 28/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/06/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/06/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 25/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 23/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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