01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 00:00

Intimação

PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO.

TENTATIVA.

PERICULOSIDADE DA PACIENTE.

LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

CONTEMPORANEIDADE PRESENTE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Mantém-se o decreto de prisão preventiva dirigido a salvaguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, quando o cotejo das circunstâncias do caso concreto aponta para a gravidade da conduta imputada à paciente – tentativa de homicídio qualificado - e a sua periculosidade, a configurar o periculum libertatis, ante o evidente risco à ordem pública e da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. 2.

A contemporaneidade do decreto de prisão preventiva deve ser aferida a partir dos motivos ensejadores da prisão cautelar e não dos fatos, os quais, no caso em exame, se faziam presentes no momento do decreto de prisão preventiva. 3.

Habeas corpus conhecido.

Ordem denegada.
30/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:53

Denegado o Habeas Corpus a DAIANE CRISTINA MIRANDA - CPF: *45.***.*10-16 (PACIENTE)
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 00:00

Intimação

Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0732309-27.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

JOSE CRUZ MACEDO PACIENTE: DAIANE CRISTINA MIRANDA IMPETRANTE: DELCIO GOMES DE ALMEIDA AUTORIDADE: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 30ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 26/09/2024.

Brasília/DF, 9 de setembro de 2024 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
09/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:21

Recebidos os autos
15/08/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:09

Recebidos os autos
07/08/2024 19:09

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/08/2024 17:07

Recebidos os autos
05/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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