12/04/2024 13:26

Arquivado Provisoramente
12/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:14

Recebidos os autos
29/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701931-68.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 08:33:10.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
20/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:06

Recebidos os autos
16/02/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 14:06

Outras decisões
08/02/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
06/12/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:37

Expedição de Ofício.
20/11/2023 07:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 07:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:13

Recebidos os autos
18/10/2023 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
23/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701931-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 166450027, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 166450029) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 151253136; – As custas a serem ressarcidas de ID's 151254964 e 166450030 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:00

Recebidos os autos
26/07/2023 16:00

Deferido o pedido de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO - CPF: *76.***.*27-72 (AUTOR).
26/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 01:27

Recebidos os autos
13/07/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
18/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 12:52

Recebidos os autos
18/06/2023 12:52

Deferido o pedido de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO - CPF: *76.***.*27-72 (AUTOR).
16/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:21

Recebidos os autos
06/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
10/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:21

Recebidos os autos
08/05/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
09/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:18

Recebidos os autos
06/03/2023 14:18

Deferido o pedido de ELIANE JUSTINO DA COSTA PANIAGO - CPF: *76.***.*27-72 (AUTOR).
06/03/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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