21/04/2024 00:23

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:10

Recebidos os autos
08/04/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 14:28

Transitado em Julgado em 12/03/2024
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717401-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação sobre o teor da certidão de ID 188547232.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:59

Recebidos os autos
06/03/2024 14:59

Outras decisões
05/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:49

Recebidos os autos
04/03/2024 16:49

Outras decisões
04/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
04/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717401-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCUS VINICIUS DE MORAIS contra a decisão de ID 186023037, que concedeu novo prazo para a NOVACAP comprovar o pagamento da RPV.

A parte embargada pugnou pelo não acolhimento dos presentes embargos.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do CPC.

Servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão e obscuridade, ou, ainda, corrigir erro material.

A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão da decisão.

As conclusões do édito devem decorrer da fundamentação.

Caso estejam harmônicas entre si, não há falar em vício para fundamentar o cabimento de aclaratórios.

A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração é a ausência de manifestação judicial sobre fundamento de fato ou de direito aduzido pela parte na petição inicial.

No caso em tela, a parte embargante postulou o prosseguimento do feito, com o sequestro da verba necessária para o pagamento do valor devido.

No entanto, no dia 16/02/2024, a parte embargada junto aos autos comprovante do pagamento integral da RPV de ID 178463356.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida.

As razões do inconformismo da parte embargante não se enquadram na previsão legal do artigo 1.022 do CPC.

A insurgência exige recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Expeça-se o Alvará.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:49

Recebidos os autos
28/02/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:08

Recebidos os autos
27/02/2024 11:08

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717401-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 15:04

Recebidos os autos
20/02/2024 15:04

Outras decisões
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 14:23

Recebidos os autos
07/02/2024 14:23

Outras decisões
07/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:37

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:51

Recebidos os autos
10/11/2023 17:51

Outras decisões
09/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:13

Transitado em Julgado em 11/07/2023
17/10/2023 16:02

Recebidos os autos
17/10/2023 16:02

Outras decisões
14/10/2023 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 14:22

Recebidos os autos
10/08/2023 14:22

Outras decisões
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717401-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da impugnação de ID 167656900.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:11

Recebidos os autos
07/08/2023 19:11

Outras decisões
07/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
04/08/2023 15:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

I.
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 13:53

Recebidos os autos
26/07/2023 13:53

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
26/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:02

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 16:23

Recebidos os autos
11/07/2023 16:23

Deferido o pedido de MARCUS VINICIUS DE MORAIS - CPF: *20.***.*79-33 (REQUERENTE).
11/07/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 19:06

Recebidos os autos
07/07/2023 19:06

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO)
07/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:24

Recebidos os autos
05/07/2023 10:24

Outras decisões
04/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:40

Recebidos os autos
14/06/2023 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 17:49

Recebidos os autos
12/06/2023 17:49

Outras decisões
12/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:36

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:56

Recebidos os autos
31/05/2023 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 11:38

Recebidos os autos
30/05/2023 11:38

Outras decisões
29/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 08:58

Recebidos os autos
24/05/2023 08:58

Outras decisões
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:22

Outras decisões
04/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:14

Recebidos os autos
27/04/2023 19:14

Outras decisões
27/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/04/2023 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2023 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
27/04/2023 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 15:56

Recebidos os autos
27/04/2023 15:56

Declarada incompetência
27/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/04/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/04/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:51

Recebidos os autos
03/04/2023 15:51

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 15:04

Recebidos os autos
31/03/2023 15:04

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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