11/02/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MURILO INACIO PIRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA FILHO em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO.

ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS MENOS GRAVOSOS.

POSSIBILIDADE. 1.

Nos moldes dos artigos 835, IX, e 861 do Código de Processo Civil, é cabível a penhora de ações da sociedade anônima.

Por seu turno, o artigo 1.026 do Código Civil prevê que o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. 2.

Na hipótese, o agravado não indicou qualquer outro bem passível de penhora, tampouco apontou outro meio menos gravoso para a satisfação da execução, reforçando a imprescindibilidade da penhora das ações de sua titularidade. 3.

Recurso conhecido e provido.
09/12/2024 16:57

Conhecido o recurso de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 19:51

Recebidos os autos
30/09/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA FILHO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MURILO INACIO PIRES em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0736934-07.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AGRAVADO: ALMIR PEREIRA FILHO, MURILO INACIO PIRES, SMARTCONTROL CONSTRUCAO E AUTOMACAO EIRELI, VALERIA TEIXEIRA FERREIRA PIRES DESPACHO À parte agravada, para contrarrazões.

Int.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
04/09/2024 14:12

Recebidos os autos
04/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/09/2024 09:30

Recebidos os autos
04/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/09/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700047-77.2022.8.07.0005

Condominio Urban 302

Kayo Henrique Nascimento da Silva

Advogado: Daniela Cristina Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0733245-04.2024.8.07.0016

Daniela Cardoso Cadore

Juliana de Tal

Advogado: Otavio Antonio Gaiato de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0719472-74.2024.8.07.0020

Alberto Pierre Viegas Dornelles

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Monica Souza de Mattos Cericatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 22:27

Exibir Processo

Processo nº 0709866-65.2023.8.07.0017

Hbg Engenharia LTDA - ME

Aig Seguros Brasil S.A.

Advogado: Cleiton Fideles de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0709334-48.2024.8.07.0020

Manoel Wagner Alvino Alves

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Roberto Leite de Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 09:55

Exibir Processo