01/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RHANA PAULA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:13

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 18:59

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,REJEITOos embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
05/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
05/08/2025 13:27

Recebidos os autos
05/08/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões HOMOLOGO O PLANO DE PAGAMENTO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, OBRIGANDO as partes a emitirem o boleto de pagamento referente ao plano apresentado, frisando que o descumprimento do plano importa em cumprimento de sentença por parte dos requeridos.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requeridaao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
27/06/2025 07:41

Recebidos os autos
27/06/2025 07:41

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 10:31

Recebidos os autos
04/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/06/2025 12:15

Recebidos os autos
04/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de RHANA PAULA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:44

Recebidos os autos
08/05/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de RHANA PAULA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704545-60.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHANA PAULA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Não alcançada conciliação entre as partes, deflagro procedimento para revisão e integração dos contratos indicados na inicial e em manifestação ID 111872100, nos termos dos artigos 104-B e seguintes do CDC.

Ficam as requeridas intimadas a se manifestar nos autos no prazo de 15 dias, devendo observar os limites de argumentação impostos pelo artigo 104-B, § 1º, do CDC.

BRASÍLIA - DF, 6 de março de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:05

Recebidos os autos
06/03/2025 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
18/02/2025 20:14

Recebidos os autos
18/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/02/2025 11:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 20:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de RHANA PAULA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 12/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:30

Publicado Notificação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
10/12/2024 13:59

Recebidos os autos
10/12/2024 13:59

Outras decisões
09/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
09/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
08/12/2024 02:19

Recebidos os autos
08/12/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
10/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 23:40

Recebidos os autos
07/10/2024 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704545-60.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RHANA PAULA DA SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento.

Retifique-se classe processual junto ao PJe.

Confiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Para processamento do feito, deverá a autora apresentar planilha com proposta de plano de pagamento a ser discutida em audiência prévia de conciliação, no prazo de 15 dias (CDC, art. 104-A).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/09/2024 15:21

Recebidos os autos
06/09/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/09/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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