03/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SOARES COSTA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:38

Recebidos os autos
26/05/2025 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:56

Recebidos os autos
24/04/2025 17:56

Outras decisões
22/04/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SOARES COSTA em 15/04/2025 23:59.
13/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740671-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO JORGE SOARES COSTA REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES S E N T E N Ç A Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido alegando contradição factual.

Sem razão o Embargante.

Não serve o recurso manejado para rediscutir o mérito da causa, de modo que eventual discordância de entendimento deve ser objeto de recurso inominado.

O instituto da "contradição", que permite o manejo de Embargos de Declaração, se refere a eventual divergência entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença, o que não ocorreu no caso.

Desta forma, por não vislumbrar qualquer contradição, erro, obscuridade ou omissão na sentença, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJe.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/03/2025 13:44

Recebidos os autos
18/03/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SOARES COSTA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:42

Recebidos os autos
12/02/2025 10:42

Outras decisões
11/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 17:00

Desentranhado o documento
06/02/2025 23:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:26

Recebidos os autos
24/01/2025 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740671-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO JORGE SOARES COSTA REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES CERTIDÃO Consoante despacho de ID 217976393, "dê-se vista dos autos ao réu para conhecimento e eventual manifestação." BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2024 15:54:49.
14/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:42

Recebidos os autos
19/11/2024 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:18

Recebidos os autos
04/11/2024 00:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/10/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740671-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO JORGE SOARES COSTA REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer se foi realizado acordo com a parte ré para rescisão do contrato e, em caso afirmativo, se ainda há interesse no julgamento do presente feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 09:28

Recebidos os autos
27/09/2024 09:28

Outras decisões
23/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SOARES COSTA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740671-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO JORGE SOARES COSTA REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte requerente após o oferecimento de contestação.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, em face dos Princípios estabelecidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, é possível a desistência do processo ainda que contestada a ação.

Tanto é assim que o art. 51, inciso I da mencionada Lei, prevê a extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Tal dispositivo não condiciona a extinção do feito ao consentimento da parte requerida no caso desta já tiver oferecido contestação.

Deflui-se, portanto, que nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com o Princípio da Especialidade, não se aplica o art. 485, § 4º do CPC, considerando que se trata de norma subsidiária à Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente, pelo que EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/09/2024 22:15

Recebidos os autos
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE SOARES COSTA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:45

Recebidos os autos
22/07/2024 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/07/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 04:08

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:08

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:08

Recebidos os autos
28/06/2024 14:08

Indeferido o pedido de GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES - CPF: *66.***.*00-59 (REQUERIDO)
28/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:32

Recebidos os autos
27/06/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2024 20:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 20:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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