01/10/2024 14:24

Baixa Definitiva
01/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:26

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MAYCON GONCALVES DE ANDRADE em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO.

LOCATÁRIO EM MORA.

POSSÍVEL ABANDONO.

INTERESSE PROCESSUAL VERIFICADO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O art. 5º da Lei 8.245/91 estipula que “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é o de despejo”. 2.

Presente o interesse processual da locadora, que não pode exercer a autotutela para imitir-se na posse do imóvel.

A propositura da ação de despejo é útil e necessária para verificar se houve o efetivo abandono para imissão da locadora na posse do imóvel, com a consequente rescisão contratual. 3.

Apelação conhecida e provida.
02/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:35

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 16:19

Juntada de Petição de memoriais
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 14:30

Recebidos os autos
16/07/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:03

Recebidos os autos
13/06/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
29/05/2024 08:55

Recebidos os autos
29/05/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/05/2024 07:36

Recebidos os autos
24/05/2024 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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