11/10/2024 13:39

Baixa Definitiva
11/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de WALLISON COUTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS.

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO.

SUSPENSÃO DO FEITO DURANTE O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA AVENÇA.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Autor contra sentença que deixou de homologar acordo em razão da ausência de citação do Réu, bem como extinguiu o feito sem resolução de mérito. 2.

Ocorre que no acordo apresentado há assinatura do Réu com firma reconhecida, bem como se deu por citado na ação. 2.1.

Superada, portanto, a necessidade de citação do Réu, haja vista o comparecimento espontâneo nos autos por meio de assinatura autenticada no acordo firmado. 3.

Diante de acordo confessando o débito e renegociando-o, o feito (ação de cobrança) passa a assumir feição de execução, podendo atrair a incidência do art. 922 do CPC. 4.

Desse modo, cabível a suspensão do processo até o cumprimento do acordo na forma pactuada, ou até que sobrevenha descumprimento que dê azo à retomada do feito. 5.

Apelação conhecida e provida.

Sem majoração de honorários.
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 14:24

Recebidos os autos
01/07/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:42

Recebidos os autos
15/05/2024 16:42

em cooperação judiciária
09/05/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 18:44

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:44

Recebidos os autos
08/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/03/2024 10:28

Recebidos os autos
18/03/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/03/2024 14:04

Recebidos os autos
14/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/03/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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