15/02/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
18/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732298-95.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na decisão de ID nº 66762266.

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
16/12/2024 17:48

Recebidos os autos
16/12/2024 17:48

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 18:24

Recebidos os autos
12/12/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
11/12/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:20

Recebidos os autos
28/11/2024 19:20

Homologada a Desistência do Recurso
25/11/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:35

Recebidos os autos
14/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:48

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA - CPF: *34.***.*37-53 (AGRAVANTE) em 10/10/2024.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme retratado nos autos, o agravante formulara pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, deixando, conseguintemente, de preparar o agravo que interpusera, consoante determinação expressa no artigo 1.007 do Código de Processo Civil, fiado na postulação que aviara.

Considerando que requerera a concessão das benesses da gratuidade sem colacionar aos autos documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem o pedido e a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, fora-lhe assinalado prazo para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais.

Contudo, conquanto devidamente intimado, não apresentara documentos que comprovassem sua situação financeira atual e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais1.

Assim é que, a despeito do postulado, verifica-se que o agravante não apresentara elementos hábeis a demonstrarem sua pobreza jurídica nem suprira essa omissão no prazo assinado.

Diante desse fato, considerando, ademais, que não evidenciara que no transcurso da relação jurídica originária fora agraciado com a benesse da gratuidade, não pode ser agraciado com a gratuidade de justiça que pugnara, pois não demonstrara impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Diante dessas evidências, inviável, pois, que seja reputado juridicamente pobre.

Alinhados esses argumentos, indeferindo a gratuidade de justiça que reclamara, assinalo ao agravante o prazo de 05 (cinco) dias para realizar o regular preparo do recurso que aviara, sob pena de lhe ser negado trânsito e conhecimento com lastro na deserção I.

Brasília-DF, 30 de setembro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 ID Num. 63932065.
30/09/2024 18:39

Recebidos os autos
30/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos apura-se que o agravante formulara pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, deixando de preparar este agravo, consoante exige o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Todavia, não colacionara aos autos documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem a concessão do beneplácito da gratuidade demandada.

Diante desse fato e considerando que não fora, no transcurso da relação processual originária, agraciado com a benesse da gratuidade de justiça, não pode ser agraciado com o benefício em razão de simples postulação formulada sob essa forma, notadamente quando trouxera apenas alegação de hipossuficiência, não colacionando quaisquer outros documentos comprobatórios de sua alegada pobreza jurídica, aptos a legitimarem o pedido e a concessão do benefício da gratuidade.

Destarte, considerando que, fiado no benefício que reclamara, deixara de preparar o agravo que interpusera, e, ainda, que não há no instrumento processual substrato material para aferir sua atual capacidade econômica, assino-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira atual e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, consubstanciados nos seus 03 (três) últimos contracheques e/ou sua última declaração de imposto de renda, de forma a ser aferido se pode, ou não, ser agraciado legitimamente com o benefício que postulara, ou, alternativamente, para que realize o preparo desde logo.

I.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/08/2024 19:21

Recebidos os autos
30/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/08/2024 15:14

Recebidos os autos
05/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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