STJ - 0713843-24.2020.8.07.0000

10/09/2021 17:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/09/2021 17:00

Transitado em Julgado em 10/09/2021

25/08/2021 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 760786/2021

25/08/2021 09:49

Protocolizada Petição 760786/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021

17/08/2021 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

16/08/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

13/08/2021 18:50

Conhecido o recurso de JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO e provido

20/07/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/07/2021 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 661632/2021

19/07/2021 19:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2021 19:09

Protocolizada Petição 661632/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2021

30/06/2021 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021

29/06/2021 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2021 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2021

29/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/06/2021 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/06/2021 08:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS