10/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:44

Recebidos os autos
04/06/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a LUSINETE CAJADO DOS SANTOS - CPF: *76.***.*70-82 (REQUERENTE).
04/06/2025 18:44

Outras decisões
29/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/05/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 15:57

Recebidos os autos
14/10/2024 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2024 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710398-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUSINETE CAJADO DOS SANTOS REQUERIDO: GAV MURO ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nos caso, a autora alega estar desempregada, mas a movimentação bancária e as aquisições discutidas nos autos são incompatíveis com a alegação de pobreza.

Assim, vê-se afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria Pública.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.

Desse modo, intime-se a parte autora, a fim de comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Datada e assinada eletronicamente 1
09/09/2024 18:31

Recebidos os autos
09/09/2024 18:31

Gratuidade da justiça não concedida a LUSINETE CAJADO DOS SANTOS - CPF: *76.***.*70-82 (REQUERENTE).
15/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/07/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 09:05

Recebidos os autos
04/07/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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