01/04/2025 23:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:43

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:07

Recebidos os autos
20/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/02/2025 13:55

Processo Desarquivado
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:19

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos
28/11/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/10/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/10/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 10:01

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:38

Recebidos os autos
28/10/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714746-90.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGOSTINHO SOARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nessa esteira, compulsando-se os autos, verifica-se que os fundamentos apresentados pela parte autora não revelam, in limine litis, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, isso porque, pela simples análise dos documentos apresentados pelo requerente, não é possível se concluir, numa análise perfunctória e não exauriente, que os registros constantes no relatório do SCR do Banco Central (ID 210711612) são mesmo indevidos, devendo as alegações e os documentos que colacionou serem confrontados com aqueles a serem eventualmente apresentados pela parte ré (se o caso), a qual tem de ser previamente ouvida a respeito dos fatos, de modo que o procedimento deve aguardar seu regular andamento.

Ademais, necessário se ter em conta também que pode o demandado apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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