02/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721291-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da sentença id. 220068978.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:33

Outras decisões
25/02/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
25/02/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 00:10

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:42

Recebidos os autos
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/12/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 22:31

Recebidos os autos
06/12/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:31

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
06/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:41

Recebidos os autos
24/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante a manifestação id. 212430786, intime-se o autor para esclarecer, em 5 (cinco) dias, se as novas informações prestadas suprem o requisitado pelo hospital, sob pena de, no caso negativo, arresto da quantia necessária para a satisfação do tratamento no valor acordado de R$ 2.627.011,92 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil e onze reais e noventa e dois centavos).
26/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:51

Recebidos os autos
26/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:51

Outras decisões
26/09/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 22:55

Recebidos os autos
25/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 21:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:04

Recebidos os autos
25/09/2024 20:03

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA - CPF: *16.***.*09-07 (REQUERENTE).
25/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:25

Recebidos os autos
25/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:24

Outras decisões
25/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721291-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos para manifestação da parte autora acerca da petição de ID 211865560, no prazo de 05 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 23 de setembro de 2024 16:19:31.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
23/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:58

Recebidos os autos
20/09/2024 10:58

Outras decisões
20/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 13:41

Recebidos os autos
18/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:41

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (REQUERIDO)
18/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Diante deste quadro, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a ré custeie a realização do tratamento CAR-T Cell, na posologia indicada na bula (ID 210630372, pág. 5), no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Intime-se com urgência.

Como as circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se houver requerimento nesse sentido ou se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
17/09/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:27

Recebidos os autos
16/09/2024 19:27

Recebida a emenda à inicial
16/09/2024 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 19:27

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA - CPF: *16.***.*09-07 (REQUERENTE).
16/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:57

Recebidos os autos
11/09/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/09/2024 20:25

Recebidos os autos
10/09/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
10/09/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721291-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MOREIRA REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora, em sede de tutela de urgência, que as rés sejam compelidas a autorizar o tratamento CAR T-CELL indicado em relatório médico, por ser o único possível para tratamento de enfermidade.

A despeito da urgência do pedido, a inicial carece de reparos.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de: - acostar comprovante de residência idôneo e atual em seu nome, a exemplo de conta de luz, água ou telefone, tendo em vista que o print acostado ao id. 210377295 não preenche os requisitos necessários para comprovação; - acostar relatório médico circunstanciado, atual e datado, com expressa menção do quadro clínico de risco de vida imediato e indispensabilidade do tratamento proposto, em consonância com os requisitos dos Enunciados nº 51, 62 e 92 do FONAJUS, de forma a evidenciar a urgência alegada; - anexar aos autos a guia de autorização de procedimento, bem como a respectiva a negativa de atendimento médico pela requerida.

Destaco que consta dos autos somente negativa via e-mail ao id. 210374914; - comprovar a efetiva necessidade do pedido de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, etc) e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.

Ainda que haja declaração de hipossuficiência, nos autos, esta estabelece mera presunção relativa que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, como o fato de ser o autor servidor público federal, o que demanda maiores esclarecimentos acerca da sua renda.

Faculto à parte autora, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais prévias, circunstância que equivalerá à retratação do requerimento de gratuidade da justiça.

Os documentos destinados a comprovar a condição econômica narrada poderão ser acostados, mediante marcação de sigilo.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
09/09/2024 14:27

Recebidos os autos
09/09/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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