TJDFT - 0780316-02.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 15:35
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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09/10/2024 02:34
Publicado Sentença em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0780316-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AURELINO DOS SANTOS LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
A parte autora manifesta a desistência da ação.
Ainda que a parte requerida ainda não ofereceu contestação, assim, não há necessidade de sua manifestação sobre a desistência.
Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.
INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência.
Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se. *Datada e assinada eletronicamente -
07/10/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 13:08
Recebidos os autos
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07/10/2024 13:08
Extinto o processo por desistência
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07/10/2024 06:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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04/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 13/09/2024.
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12/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0780316-02.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AURELINO DOS SANTOS LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em que a parte autora postula pelo fornecimento de Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em que a parte autora postula pelo fornecimento de CEFTAZIDIMA + AVIBACTAM , em face do DISTRITO FEDERAL.
A parte alega que o autor está internado em hospital público e teria recebido prescrição da medicação em tela que, todavia, não está disponível no Hospital Regional de Taguatinga onde se encontra internado.
Requer que o réu seja compelido a dispensar o medicamento.
No caso em tela, todavia, a documentação juntada aos autos, notadamente o relatório médico de Id 210601196 se limita a informar que o autor precisa ser transferido para poder iniciar tratamento específico que não está disponível naquela unidade.
Não há, todavia, qualquer indicação de que tenha sido solicitada a transferência do autor para qualquer unidade nem qual seria o tratamento necessário que não está disponível no HRT.
Emende-se a inicial para informar se o medicamento em questão é fornecido pelo SUS e, em caso negativo, se o autor já utilizou as opções oferecidas pelo SUS ou porque não é possível utilizar-se das opções oferecidas pelo SUS bem como para se demonstrar eventual pedido de transferência do autor via SISLEITOS ou pela CERIH.
Prazo de quinze dias sob pena de extinção.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
10/09/2024 19:03
Recebidos os autos
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10/09/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/09/2024 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/09/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 17:19
Recebidos os autos
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10/09/2024 17:19
Determinada a distribuição do feito
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10/09/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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