23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de NAHLA YAHYA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:13

Recebidos os autos
28/07/2025 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de NAHLA YAHYA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
11/07/2025 08:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:20

Recebidos os autos
16/06/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

4.

Intime-se a parte embargante para informar se há interesse na produção de prova, devendo, em caso positivo, identificar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte embargada para os mesmos fins do item anterior desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. 6.

Na sequência, caso as partes não tenham outras provas a produzir, venham os autos conclusos para sentença (CPC, art. 12), se o caso.

Brasília/DF.
04/09/2024 15:01

Recebidos os autos
04/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 15:01

Outras decisões
19/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2024 17:48

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:25

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
07/03/2024 19:04

Outras decisões
06/12/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2023 10:14

Recebidos os autos
09/11/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:37

Recebidos os autos
27/10/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/10/2023 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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