02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:45

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/08/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 17:12

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2025 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737457-19.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de maio de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:03

Recebidos os autos
06/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:20

Publicado Ementa em 26/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 17:28

Recebidos os autos
21/01/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:09

Recebidos os autos
18/12/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/12/2024 16:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES - CPF: *44.***.*23-87 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Recebidos os autos
25/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 07:16

Recebidos os autos
01/10/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS ALVES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0737457-19.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MARTINS ALVES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ ANTONIO MARTINS ALVES contra decisão (ID 207870616) da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos do cumprimento de sentença proposto em desfavor do DISTRITO FEDERAL, determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Rescisória 0723087-35.2024.8.07.0000.

Em suas razões (ID 63734212), alega que: 1) o ajuizamento de ação rescisória, sem a concessão de tutela de urgência, não pode paralisar o cumprimento definitivo de sentença; 2) não há fundamentos para que seja deferido efeito suspensivo na ação rescisória nem motivo para paralisar o curso das execuções individuais; 3) trata-se de verba de caráter alimentar aprovada em lei e referendada pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.391/DF; 4) o deferimento de qualquer tutela ou condicionante a suspensão da execução compete ao relator da ação rescisória; 5) a suspensão determinada pelo juízo do cumprimento de sentença ofende o princípio do juiz natural.

Requer o provimento do recurso, para que seja reformada a decisão e afastada a determinação que condicionou o levantamento dos valores ao trânsito em julgado da ação rescisória.

Preparo recolhido (ID 63832725). É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

A agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
13/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:26

Recebidos os autos
13/09/2024 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/09/2024 14:04

Recebidos os autos
06/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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