09/12/2024 14:53

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:51

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA E SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS CANDELARIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:22

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES - CPF: *05.***.*94-11 (RECORRENTE) e provido em parte
08/11/2024 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos
17/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/10/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0705045-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO FREITAS CANDELARIA, RENATA DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO Diante da existência de manifesta dúvida sobre a condição de insuficiência de recursos alegada pelo Recorrente, foi lhe oportunizado a apresentação dos extratos das contas bancárias dos últimos 120 dias e as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito.

Contudo, o recorrente não atendeu a determinação judicial deixando de demonstrar efetivamente sua condição.

Assim, fica afastada a presunção de veracidade da alegada insuficiência que conduziria à concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo ao recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, art. 29, inciso I, e art. 31).

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
04/10/2024 17:37

Recebidos os autos
04/10/2024 17:37

Gratuidade da Justiça não concedida a PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES - CPF: *05.***.*94-11 (RECORRENTE).
16/09/2024 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705045-17.2024.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE CANDELARIA PERES RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO FREITAS CANDELARIA, RENATA DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
30/08/2024 16:05

Recebidos os autos
30/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/08/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:28

Recebidos os autos
29/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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