16/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:57

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de KARLA MELO E SILVA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2024.
17/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE INTERVENIÊNCIA EM NEGÓCIOS.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

COGNIÇÃO DE OFÍCIO.

ART. 63, §5º, DO CPC.

I – A autora, residente em Goiânia/GO, moveu ação de cobrança contra a ré, que possui sede em Águas Claras, referente a suposta dívida oriunda de “Instrumento Particular de Interveniência em Negócios” para investimento em outra empresa localizada em Almirante Tamandaré do Sul/RS.

Há cláusula de eleição de foro pela Circunscrição Judiciária de Brasília.

II – Na demanda em exame, verifica-se a escolha aleatória de foro pela respectiva cláusula de eleição, porque não vinculada ao domicílio das partes nem ao local do negócio jurídico, razão pela qual é aplicável o art. 63, §5º, do CPC, para permitir o declínio, de ofício, da competência para o domicílio da ré.

III – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante.
03/09/2024 18:40

Declarado competetente o
03/09/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 18:19

Recebidos os autos
01/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/07/2024 12:35

Recebidos os autos
31/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/07/2024 15:41

Recebidos os autos
17/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/07/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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