TJDFT - 0708467-08.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 04:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/08/2025 13:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:18
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
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30/07/2025 03:24
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 29/07/2025 23:59.
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16/06/2025 02:27
Publicado Citação em 16/06/2025.
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14/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 02:32
Publicado Edital em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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13/06/2025 02:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.
Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00h às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - 523, § 1°, DO CPC Prazo de 30 (trinta) dias O Dr.
HENALDO SILVA MOREIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), Processo nº 0708467-08.2017.8.07.0018, movida por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (CNPJ: 26.***.***/0002-93) e DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26), em face de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 37.***.***/0001-07 e ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o n. *95.***.*97-20, residentes em local ignorado e incerto, que tem objeto constituído em título judicial por força da sentença prolatada nos autos do processo n° 0708467-08.2017.8.07.0018, transitada em julgado em 28/08/2024.
E, por este Edital, INTIMA O(S) REQUERIDO(S), acima qualificados, para que procedam ao pagamento voluntário da quantia de R$ 327.911,86 (trezentos e vinte e sete mil novecentos e onze reais e oitenta e seis centavos), atualizada até 10/03/2025, a que foram condenados em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor atualizado da dívida na data do pagamento, nos termos do art. 523, § 1°, do Código de Processo Civil.
Cientifico, ainda, os executados de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação.
O prazo para pagamento voluntário e/ou impugnação contará do término do prazo de dilação deste Edital.
Certifico, também, que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, 3º andar, Fórum Desembargador Joaquim Sousa Neto, Brasília - DF, funcionando no horário das 12h às 19h.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei.
BRASÍLIA-DF, 10 de junho de 2025.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
10/06/2025 19:11
Expedição de Edital.
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29/05/2025 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2025 03:09
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 16:25
Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 02:22
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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02/04/2025 15:34
Recebidos os autos
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02/04/2025 15:34
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
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02/04/2025 12:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/03/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/03/2025 19:07
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de HÉRCULES ROBERTO FERREIRA COSTA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de SILVANEY ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de DELEON DUCLERCE DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de ELISÂNGELA DA SILVA LEITE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 02:41
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2025 20:11
Publicado Certidão em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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24/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 17:33
Recebidos os autos
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26/06/2020 16:14
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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25/06/2020 18:18
Juntada de Certidão
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24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 23/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 20:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 20:14
Juntada de Petição de petição
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01/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 01/06/2020.
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01/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 01/06/2020.
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29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/05/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 18:47
Juntada de Certidão
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27/05/2020 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 16:40
Juntada de Petição de Apelação;
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05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 04/05/2020 23:59:59.
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05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.
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05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 04/05/2020 23:59:59.
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27/02/2020 02:39
Publicado Sentença em 27/02/2020.
-
27/02/2020 02:39
Publicado Sentença em 27/02/2020.
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27/02/2020 02:39
Publicado Sentença em 27/02/2020.
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21/02/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/02/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/02/2020 15:21
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2020 23:44
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 19:46
Recebidos os autos
-
18/02/2020 19:46
Julgado improcedente o pedido
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29/10/2019 15:36
Juntada de Petição de manifestação;
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18/10/2019 09:43
Publicado Despacho em 18/10/2019.
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18/10/2019 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2019 13:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
16/10/2019 13:01
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 14:59
Recebidos os autos
-
15/10/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2019 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
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07/10/2019 13:49
Juntada de Certidão
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04/10/2019 17:04
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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24/09/2019 20:21
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
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24/09/2019 19:42
Recebidos os autos
-
24/09/2019 19:41
Juntada de Certidão
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09/08/2019 12:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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02/08/2019 12:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.
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26/07/2019 14:26
Juntada de Petição de Memoriais;
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06/07/2019 11:29
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 04/07/2019 23:59:59.
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06/07/2019 11:29
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 04/07/2019 23:59:59.
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21/06/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2019 15:26
Juntada de Petição de alegações finais
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12/06/2019 11:03
Juntada de Petição de alegações finais
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12/06/2019 06:27
Publicado Certidão em 12/06/2019.
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11/06/2019 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2019 19:23
Juntada de Certidão
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10/06/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2019 03:57
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 06/06/2019 23:59:59.
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09/06/2019 03:51
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 05/06/2019 23:59:59.
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06/06/2019 18:16
Juntada de Certidão
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06/06/2019 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2019 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 15:22
Mandado devolvido dependência
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27/05/2019 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2019 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2019 16:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2019 06:08
Decorrido prazo de GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO em 21/05/2019 23:59:59.
-
26/05/2019 06:08
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 21/05/2019 23:59:59.
-
22/05/2019 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2019 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2019 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2019 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2019 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2019 19:21
Recebidos os autos
-
17/05/2019 19:21
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2019 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/05/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 18:43
Juntada de Petição de manifestação;
-
14/05/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 22:59
Recebidos os autos
-
13/05/2019 22:59
Decisão interlocutória - recebido
-
13/05/2019 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/05/2019 17:26
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
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13/05/2019 17:26
Audiência instrução e julgamento designada - 05/06/2019 15:00
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09/05/2019 14:27
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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08/05/2019 19:13
Recebidos os autos
-
08/05/2019 19:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/05/2019 22:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
05/05/2019 22:58
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 18:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 16:07
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 24/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 16:07
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 14:38
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 14:38
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 11/04/2019 23:59:59.
-
12/04/2019 14:37
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 11/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2019 05:47
Publicado Certidão em 04/04/2019.
-
03/04/2019 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 11:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2019 16:30
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 17:04
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 14:57
Juntada de Petição de Réplica a contestação da ré Janine
-
04/02/2019 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 19:54
Recebidos os autos
-
31/01/2019 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/01/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 15:18
Recebidos os autos
-
28/01/2019 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2019 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
23/01/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/01/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2019 14:17
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 22/01/2019 23:59:59.
-
23/01/2019 14:16
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.
-
14/11/2018 16:34
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2018 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 16:42
Juntada de Certidão
-
27/10/2018 03:57
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
-
27/10/2018 03:57
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/10/2018 23:59:59.
-
27/10/2018 03:57
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 26/10/2018 23:59:59.
-
27/10/2018 03:57
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 26/10/2018 23:59:59.
-
29/08/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 14:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 12:45
Publicado Edital em 22/08/2018.
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21/08/2018 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2018 17:59
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 17:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2018 18:25
Expedição de Edital.
-
20/07/2018 15:50
Juntada de Petição de Pedido publicação
-
09/07/2018 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2018 17:50
Recebidos os autos
-
09/07/2018 17:50
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2018 14:58
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
09/07/2018 14:44
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 17:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 15:45
Recebidos os autos
-
21/06/2018 15:45
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2018 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
18/06/2018 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2018 17:59
Recebidos os autos
-
18/06/2018 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
14/06/2018 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2018 17:26
Recebidos os autos
-
11/06/2018 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2018 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
11/06/2018 15:50
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 15:31
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 10:58
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 23/05/2018 23:59:59.
-
11/05/2018 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2018 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2018 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/05/2018 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/05/2018 13:22
Expedição de Mandado.
-
04/05/2018 13:22
Juntada de mandado
-
03/05/2018 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 14:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 14:56
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2018 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2018 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2018 15:25
Expedição de Mandado.
-
16/04/2018 15:25
Expedição de Mandado.
-
16/04/2018 15:25
Juntada de mandado
-
13/04/2018 15:48
Recebidos os autos
-
13/04/2018 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2018 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
-
03/04/2018 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2018 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2018 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2018 08:51
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 02/04/2018 23:59:59.
-
02/04/2018 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/04/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 16:17
Expedição de Mandado.
-
20/03/2018 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2018 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2018 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2018 15:17
Expedição de Mandado.
-
09/03/2018 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2018 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
07/03/2018 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2018 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2018 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2018 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2018 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2018 13:10
Expedição de Mandado.
-
06/02/2018 13:10
Expedição de Mandado.
-
06/02/2018 13:10
Juntada de mandado
-
02/02/2018 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2018 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2018 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2018 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2018 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2018 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2018 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 15:12
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 15:12
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 15:12
Juntada de mandado
-
31/01/2018 15:09
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 15:09
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 15:09
Juntada de mandado
-
31/01/2018 08:26
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 30/01/2018 23:59:59.
-
18/12/2017 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2017 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2017 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2017 15:13
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 11/12/2017 23:59:59.
-
06/12/2017 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2017 14:35
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2017 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2017 20:11
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2017 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2017 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2017 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2017 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2017 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2017 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2017 16:49
Recebidos os autos
-
31/10/2017 14:52
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
31/10/2017 14:51
Expedição de Certidão.
-
31/10/2017 14:51
Juntada de Certidão
-
31/10/2017 14:41
Recebidos os autos
-
31/10/2017 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2017 17:11
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
17/10/2017 03:41
Publicado Despacho em 17/10/2017.
-
16/10/2017 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2017 15:27
Recebidos os autos
-
13/10/2017 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2017 17:24
Decorrido prazo de GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME em 21/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 17:24
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS em 21/09/2017 23:59:59.
-
22/09/2017 17:42
Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
22/09/2017 17:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 17:40
Juntada de Certidão
-
22/09/2017 02:04
Decorrido prazo de GENI RODRIGUES DOS ANJOS em 21/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 04:32
Decorrido prazo de JANILTON SOUTO DE ALMEIDA em 18/09/2017 23:59:59.
-
13/09/2017 05:58
Decorrido prazo de JANINE RODRIGUES BARBOSA em 12/09/2017 23:59:59.
-
07/09/2017 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2017 23:59:59.
-
30/08/2017 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2017 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2017 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2017 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2017 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2017 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2017 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Mandado.
-
15/08/2017 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2017 16:09
Recebidos os autos
-
14/08/2017 16:09
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2017 16:24
Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
08/08/2017 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2017
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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