25/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 18:54

Recebidos os autos
24/07/2025 18:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2025 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:23

Recebidos os autos
26/06/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/06/2025 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:23

Recebidos os autos
29/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:33

Recebidos os autos
28/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 04:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
24/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0714614-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISAAC VASCONCELOS BURNETT CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

Brasília, DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025, 18:00:38.

SAMIRA CORREIA DIAS 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:36

Juntada de laudo
20/02/2025 17:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 06:20

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:11

Expedição de Ofício.
03/01/2025 16:05

Juntada de Ofício
11/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:00

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:00

Recebidos os autos
25/11/2024 19:00

Outras decisões
22/11/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2024 22:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:26

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:55

Expedição de Ofício.
13/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:57

Expedição de Edital.
13/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:31

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/11/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 12:02

Recebidos os autos
12/11/2024 12:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Edital em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 10 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0714614-57.2024.8.07.0001, em que é réu ISAAC VASCONCELOS BURNETT, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 15/03/1995, filho de Guilhermo Ramiro Burnett e Enoé Pereira Vasconcelos, portador do CPF nº *44.***.*76-05, residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao(s) art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

E como não foi possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique da ação penal supra, bem como para que fique intimado a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital.

Adverte-se, ainda, que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita.

Este Juízo tem sede no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 431, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Suxberger Juíza de Direito
16/09/2024 09:24

Expedição de Edital.
13/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:56

Recebidos os autos
13/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/07/2024 16:04

Recebidos os autos
15/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/06/2024 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:56

Recebidos os autos
28/05/2024 22:56

Declarada incompetência
14/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
20/04/2024 16:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/04/2024 11:45

Expedição de Alvará de Soltura .
17/04/2024 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/04/2024 16:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/04/2024 16:04

Homologada a Prisão em Flagrante
17/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:25

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 19:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2024 17:59

Juntada de laudo
16/04/2024 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705928-43.2024.8.07.0012

Luzia Lourdes de Lima

Maria Tereza de Lima

Advogado: Luana de Carvalho Perpetuo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0737805-34.2024.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Lavinia Maria Maia de Lemos

Advogado: Claudineia Jonhsson Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0705928-43.2024.8.07.0012

Luzia Lourdes de Lima

Maria Tereza de Lima

Advogado: Luana de Carvalho Perpetuo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0709484-69.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Pd Paes e Delicias Comercio e Industria ...

Advogado: Mario Celso Santiago Meneses

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0709484-69.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Pd Paes e Delicias Comercio e Industria ...

Advogado: Fabiana de Amorim Secundo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 14:45

Exibir Processo