10/09/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS ALBO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:40

Juntada de Ofício
02/09/2024 00:00

Intimação

Habeas corpus.

Execução penal.

Benefícios externos.

Crimes hediondos.

Exame criminológico. 1 - Das decisões do juiz de execuções cabe recurso de agravo, sem efeito suspensivo (L. 7.210/84, art. 197).

Somente se admite o habeas corpus em hipóteses que tais se evidente o constrangimento ilegal. 2 - Pode-se condicionar a concessão de benefícios externos à implementação das sugestões do exame criminológico, sobretudo se se tratar de condenado pelo crime de homicídio qualificado. 3 - Ordem denegada.
31/08/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:19

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS ALBO DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*20-80 (PACIENTE)
29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 18:51

Recebidos os autos
26/08/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/08/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:02

Recebidos os autos
13/08/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
12/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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