09/09/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 11:26

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:19

Recebidos os autos
15/08/2025 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2025 14:50

Recebidos os autos
23/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIRATO MACHADO COLLESI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727857-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON VENCESLAU MONTALVAO REU: ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES, LEONARDO SCHIRATO MACHADO COLLESI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
06/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO SCHIRATO MACHADO COLLESI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:07

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:53

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 06:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:46

Expedição de Mandado.
12/03/2025 22:44

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 16:18

Recebidos os autos
11/12/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/11/2024 13:10

Recebidos os autos
13/11/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/11/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:54

Recebidos os autos
08/10/2024 11:54

Deferido o pedido de WANDERSON VENCESLAU MONTALVAO - CPF: *18.***.*94-15 (AUTOR).
04/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2024 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727857-62.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON VENCESLAU MONTALVAO REU: ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES, LEONARDO SCHIRATO MACHADO COLLESI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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