06/08/2025 16:13

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 16:07

Recebidos os autos
06/08/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2025 06:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
23/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:02

Expedição de Carta.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703298-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Defiro (ID 223763670).

Assim, OFICIE-SE ao SERASA via SERASAJUD para realizar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a inclusão no banco de dados desse órgão do registro de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-24, endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, Península Corporativa, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 pela dívida de R$ 3.976,29 (três mil e novecentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) tendo como credor(a) VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF/CNPJ: *36.***.*20-20, sob pena de apuração de eventual prática de crime de desobediência.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.

No mais, a penhora sobre o faturamento prevista no art. 866 do CPC é medida excepcional, só sendo cabível nos casos em que esteja comprovada a inexistência de bens outros passíveis de penhora, substituição ou reforço, e nessa esteira, compulsando os autos observo que as diversas tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas.

Desta forma, ACOLHO o pleito, com base no art. 866 do CPC, para determinar a PENHORA de 30% (percentual aceito pela jurisprudência) sobre o faturamento diário da Empresa-ré ATÉ o limite da dívida, ainda que ultimada em dias subsequentes.

Adote o cartório as providências de estilo.

Assim, diante do endereço da executada localizado em outra localidade, DETERMINO que a parte autora distribua carta precatória para tentativa de penhora de bens da parte ré, nos moldes almejados, por meio do seu Advogado constituído, perante o Juízo Deprecado, devendo juntar aos autos comprovante de distribuição, bem como acompanhar o cumprimento da diligência por seus próprios meios.

Prazo de 05 dias.

Registro que cabe à parte autora noticiar eventual descumprimento e solicitar a retomada do procedimento, requerendo o que entender ser de direito.

Após, determino a SUSPENSÃO do feito.

Adote o cartório as providências de praxe.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:43

Recebidos os autos
21/02/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2025 16:43

Deferido o pedido de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF: *36.***.*20-20 (EXEQUENTE).
21/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:29

Juntada de comunicação
14/02/2025 18:09

Juntada de comunicações
14/02/2025 18:03

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:11

Recebidos os autos
05/02/2025 16:11

Deferido o pedido de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF: *36.***.*20-20 (EXEQUENTE).
27/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703298-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) dos sócios JOSE EDUARDO RANGEL MENDES e JOAO RICARDO RANGEL MENDES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
16/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/12/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703298-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte EXEQUENTE para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) dos sócios JOSE EDUARDO RANGEL MENDES e JOAO RICARDO RANGEL MENDES, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.
12/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/12/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
12/12/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 15:51

Recebidos os autos
10/10/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF: *36.***.*20-20 (EXEQUENTE)
10/10/2024 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703298-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E S P A C H O Diante do teor da petição de ID 212456556, intimem-se as partes requerentes para identificar os sócios da empresa executada que prentendem direcionar a execução por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, apresentando os atos constitutivos da devedora, com última alteração contratual, o que pode ser obtido perante a Junta Comercial.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
26/09/2024 18:19

Recebidos os autos
26/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703298-23.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Diante do resultado da consulta ao sistema INFOJUD (gravada de sigilo e visível somente para a parte) a seguir, intime-se a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
13/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:52

Recebidos os autos
12/09/2024 18:52

Deferido em parte o pedido de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF: *36.***.*20-20 (EXEQUENTE)
09/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/09/2024 14:28

Processo Desarquivado
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:17

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 04:55

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:38

Recebidos os autos
29/08/2024 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:30

Recebidos os autos
21/08/2024 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:01

Recebidos os autos
07/08/2024 16:01

Outras decisões
07/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:15

Juntada de consulta sisbajud
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:05

Recebidos os autos
05/06/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:13

Recebidos os autos
05/06/2024 15:13

Deferido o pedido de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA - CPF: *36.***.*20-20 (REQUERENTE).
05/06/2024 14:08

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2024 13:58

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:41

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:44

Recebidos os autos
14/05/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/05/2024 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 02:10

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:21

Recebidos os autos
30/04/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:22

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:18

Recebidos os autos
14/03/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de VICTOR RENAN CAVALCANTE DA MATA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2024 19:30

Recebidos os autos
28/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/02/2024 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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