14/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:07

Expedição de Carta.
30/04/2025 22:54

Recebidos os autos
30/04/2025 22:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 15:30

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:54

Publicado Edital em 18/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:52

Expedição de Edital.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:30

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:17

Recebidos os autos
04/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 07:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:21

Recebidos os autos
13/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:39

Recebidos os autos
19/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/12/2024 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:49

Recebidos os autos
12/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
27/11/2024 13:10

Revogada a Prisão
27/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:32

Desentranhado o documento
22/11/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:36

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 10:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:09

Recebidos os autos
25/09/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:56

Recebidos os autos
17/09/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0725648-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JUAREZ MANOEL DE JESUS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva feito pela defesa de JUAREZ MANOEL DE JESUS NETO por meio do qual sustentou: a) a ausência dos pressupostos autorizadores da prisão cautelar discutida; b) imprescindibilidade do requerente aos cuidados dos filhos e da esposa; c) a existência de predicados pessoais favoráveis; d) o cabimento de fiança; e e) o cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (ID. 209965349).

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido de revogação (ID. 210048778).

Após, vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Decido.

Verifico que as teses defensivas não merecem acolhimento.

No caso, tem-se que o quadro fático desenhado no momento em que a decisão de decretação da prisão preventiva não sofreu qualquer alteração fática ou jurídica apta a ensejar a revisão da custódia cautelar do réu.

Presente a necessidade de se garantir a ordem pública, uma vez que se apura a possível prática dos crimes de cárcere privado e ameaça de morte em que o réu teria resistido em terminar o relacionamento com a vítima, impondo a sua presença, sob ameaça de que se chamasse a polícia seria morta.

Não obstante tenha sustentado que sua presença fosse imprescindível aos cuidados dos filhos e da esposa, nota-se que o réu supostamente os privou da liberdade ao trancá-los dentro de casa.

Segundo consta, ele teria praticado o fato porque não aceita o fim do relacionamento, o que é totalmente contraditório com a alegação dele de que sua presença no imóvel conjugal é imprescindível. É importante destacar que o acusado é reincidente, uma vez que foi condenado pela 2º Vara Criminal de Ceilândia em 24/10/2018 pela prática do crime de furto.

Embora a execução penal tenha sido extinta pela prescrição, a referida condenação evidencia que não se trata de réu primário, conforme se verifica do relatório da situação processual executória de id. 210058529.

De mais a mais, extrai-se dos autos que, no momento dos fatos, o requerente ameaçou a esposa de morte caso ela acionasse a polícia militar.

Nesse passo, evidentemente que a esposa do acusado corre sérios riscos caso ele seja posto em liberdade nesta data.

Por fim, resta incabível o deferimento do pedido de fiança neste momento processual.

Outrossim, é evidente que a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares não se mostra suficiente e oportuna no caso concreto.

Portanto, a manutenção segregação cautelar é medida que se impõe.

O substrato jurídico que ensejou o decreto prisional em tela permanece inalterado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa no id. 209965349.

Abra-se nova vista à defesa técnica do acusado para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

Concedo força de mandado e ofício à presente decisão.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:55

Recebidos os autos
05/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:55

Mantida a prisão preventida
05/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:43

Recebidos os autos
28/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:42

Determinado o arquivamento
28/08/2024 13:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
24/08/2024 05:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/08/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 11:53

Juntada de mandado de prisão
21/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:22

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/08/2024 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2024 12:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/08/2024 12:20

Homologada a Prisão em Flagrante
21/08/2024 09:39

Juntada de gravação de audiência
21/08/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/08/2024 12:23

Juntada de laudo
20/08/2024 10:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/08/2024 21:32

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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